O aviso pr茅vio 茅 um direito garantido pela legisla莽茫o trabalhista brasileira, onde uma parte deve notificar a outra sobre o t茅rmino do contrato de trabalho com anteced锚ncia m铆nima prevista em lei. A dispensa do cumprimento deste per铆odo trabalhado pode ocorrer por interesse do empregador ou mediante comprova莽茫o de novo emprego pelo empregado. Este documento 茅 essencial para formalizar tal acordo e garantir seguran莽a jur铆dica a ambas as partes, estabelecendo claramente a data de encerramento efetivo das atividades e as condi莽玫es para a rescis茫o contratual.
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1. Identifica莽茫o das Partes: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF e endere莽o do empregado e dados completos do empregador (raz茫o social, CNPJ, endere莽o)
2. Objeto do Documento: Declara莽茫o expressa da dispensa do cumprimento do aviso pr茅vio trabalhado
3. Dados do Contrato: Informa莽玫es sobre o contrato de trabalho, incluindo data de admiss茫o, cargo e 煤ltimo sal谩rio
4. Fundamenta莽茫o: Motivo da solicita莽茫o da dispensa do aviso pr茅vio trabalhado
5. Data do 脷ltimo Dia de Trabalho: Especifica莽茫o clara da data em que o empregado encerrar谩 suas atividades
6. Local e Data: Local e data da assinatura do documento
7. Assinaturas: Assinatura do empregado e do empregador ou seu representante legal
1. Quita莽茫o de Verbas: Informa莽玫es sobre o pagamento das verbas rescis贸rias e forma de pagamento
2. Devolu莽茫o de Materiais: Lista de materiais e equipamentos da empresa a serem devolvidos pelo empregado
3. Declara莽茫o de Novo Emprego: Comprova莽茫o de obten莽茫o de novo emprego, quando aplic谩vel
4. Cl谩usula de Confidencialidade: Compromisso de manuten莽茫o de sigilo sobre informa莽玫es confidenciais
1. Anexo I - Termo de Devolu莽茫o: Rela莽茫o detalhada dos itens da empresa devolvidos pelo empregado
2. Anexo II - Declara莽茫o do Novo Empregador: Documento comprobat贸rio da nova contrata莽茫o, quando houver
3. Anexo III - Procura莽茫o: Caso o documento seja assinado por procurador de uma das partes
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Rescis茫o com Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza o t茅rmino do contrato de trabalho com cumprimento do aviso pr茅vio trabalhado.
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Acordo Trabalhista Aviso Pr茅vio
Acordo de formaliza莽茫o do aviso pr茅vio trabalhista estabelecendo condi莽玫es e termos para rescis茫o do contrato de trabalho.
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Comunicado de Dispensa de Funcion谩rio
Documento formal que comunica e registra o t茅rmino do contrato de trabalho entre empregador e empregado.
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Aviso Pr茅vio de Rescis茫o Contratual
Documento formal que notifica a rescis茫o do contrato de trabalho, estabelecendo o per铆odo de aviso pr茅vio conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio em Pedido de Demiss茫o
Comunica莽茫o formal do empregado ao empregador sobre sua decis茫o de encerrar o contrato de trabalho voluntariamente.
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Demiss茫o Acordo Entre As Partes
Acordo de rescis茫o contratual por m煤tuo consentimento entre empregador e empregado conforme Art. 484-A da CLT.
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Acordo Entre As Partes Aviso Trabalhado
Acordo de aviso pr茅vio trabalhado estabelecendo condi莽玫es e obriga莽玫es durante o per铆odo de transi莽茫o para encerramento do contrato de trabalho.
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Acordo de Demiss茫o CLT
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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13 Aviso Pr茅vio Indenizado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento do per铆odo do aviso pr茅vio sem a necessidade de trabalhar.
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Aviso Pr茅vio para Empregada Dom茅stica
Documento que formaliza a comunica莽茫o do t茅rmino do contrato de trabalho dom茅stico, estabelecendo o per铆odo do aviso pr茅vio e as condi莽玫es para sua execu莽茫o.
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Aviso de Demiss茫o
Documento formal que notifica a rescis茫o do contrato de trabalho e estabelece as condi莽玫es do aviso pr茅vio.
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DISPENSA do Cumprimento do Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza a dispensa do cumprimento do per铆odo de aviso pr茅vio trabalhado entre empregador e empregado.
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Aviso Pr茅vio do Empregador para Dispensa do Empregado
Documento legal que formaliza a comunica莽茫o da rescis茫o do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, estabelecendo o per铆odo do aviso pr茅vio conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio Justa Causa
Documento formal que comunica a rescis茫o do contrato de trabalho por justa causa, conforme Art. 482 da CLT.
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Aviso de Advert锚ncia ao Empregado
Documento formal que registra e notifica o empregado sobre conduta inadequada no trabalho, servindo como medida disciplinar e advert锚ncia oficial.
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Aviso Pr茅vio Indenizado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento do per铆odo do aviso pr茅vio sem a necessidade de cumprimento do mesmo.
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Demiss茫o com Aviso Pr茅vio Trabalhado
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com cumprimento do aviso pr茅vio trabalhado, conforme legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Aviso Pr茅vio Indenizado CLT
Documento que formaliza a rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento de indeniza莽茫o referente ao per铆odo do aviso pr茅vio, sem necessidade de cumprimento presencial.
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