A doa莽茫o de im贸vel no Brasil 茅 regulada pelo C贸digo Civil (Lei n潞 10.406/2002) e requer formaliza莽茫o por escritura p煤blica. Este documento 茅 essencial para garantir a validade jur铆dica da transfer锚ncia gratuita do bem im贸vel, protegendo os interesses tanto do Doador quanto do Donat谩rio. A escritura deve conter a descri莽茫o precisa do im贸vel, as condi莽玫es da doa莽茫o, e necessita ser registrada no Cart贸rio de Registro de Im贸veis para produzir efeitos legais. A legisla莽茫o brasileira permite que a doa莽茫o seja pura e simples ou com encargos, podendo incluir cl谩usulas espec铆ficas como usufruto, revers茫o ou inalienabilidade.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do doador e donat谩rio, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF, RG e endere莽o
2. Objeto da Doa莽茫o: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio, 谩rea, confronta莽玫es e caracter铆sticas
3. Valor do Im贸vel: Especifica莽茫o do valor venal ou declarado do im贸vel para fins fiscais
4. Declara莽茫o de Transfer锚ncia: Manifesta莽茫o expressa da vontade do doador em transferir a propriedade do im贸vel ao donat谩rio
5. Forma da Doa莽茫o: Especifica莽茫o se a doa莽茫o 茅 pura e simples ou com encargos
6. Cl谩usula de Aceita莽茫o: Manifesta莽茫o expressa do donat谩rio em aceitar a doa莽茫o
7. Local e Data: Indica莽茫o do local e data da assinatura do documento
8. Assinaturas: Espa莽o para assinaturas do doador, donat谩rio e testemunhas
1. Cl谩usula de Revers茫o: Estabelece condi莽玫es para o retorno do bem ao patrim么nio do doador
2. Cl谩usula de Usufruto: Reserva do direito de usufruto do im贸vel ao doador
3. Cl谩usula de Inalienabilidade: Restri莽茫o 脿 venda ou transfer锚ncia do im贸vel pelo donat谩rio
4. Encargos: Obriga莽玫es impostas ao donat谩rio como condi莽茫o da doa莽茫o
5. Declara莽茫o de Estado Civil: Declara莽茫o espec铆fica do estado civil das partes e regime de bens, se casadas
6. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Declara莽茫o de inexist锚ncia de d铆vidas ou 么nus sobre o im贸vel
1. Documentos do Im贸vel: Certid茫o de matr铆cula atualizada, IPTU e demais documentos do im贸vel
2. Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
3. Certid玫es Negativas: Certid玫es negativas de d茅bitos do im贸vel e do doador
4. Avalia莽茫o do Im贸vel: Laudo de avalia莽茫o do im贸vel para fins fiscais
5. Procura莽玫es: Se aplic谩vel, procura莽玫es com poderes espec铆ficos para doa莽茫o
Autores
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Clauses
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Documento para Doa莽茫o de Im贸vel
Documento legal que formaliza a transfer锚ncia gratuita de bem im贸vel entre Doador e Donat谩rio.
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Termo de Doa莽茫o de Im贸vel
Contrato que formaliza a transfer锚ncia gratuita de um bem im贸vel entre Doador e Donat谩rio.
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Termo de Doa莽茫o de Servi莽os
Acordo que formaliza a doa莽茫o gratuita de servi莽os entre Doador e Donat谩rio.
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Instrumento Particular de Doa莽茫o
Contrato de doa莽茫o de bem m贸vel ou im贸vel entre Doador e Donat谩rio.
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Termo de Doa莽茫o de Ve铆culo para Filho
Contrato de doa莽茫o de ve铆culo entre pai/m茫e e filho/filha.
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Contrato de Adiantamento de Leg铆tima em Dinheiro
Contrato para antecipa莽茫o de heran莽a leg铆tima em dinheiro de ascendente para descendente.
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Contrato de Compra e Venda com Reserva de Usufruto
Contrato de compra e venda de im贸vel com reserva de usufruto em favor do vendedor.
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Contrato de Doa莽茫o Entre C么njuges
Contrato que formaliza a doa莽茫o de bens ou direitos entre c么njuges.
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Termo de Doa莽茫o de Im贸vel para Filho
Documento legal que formaliza a transfer锚ncia gratuita de propriedade im贸vel dos pais para filho/filha.
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Termo de Doa莽茫o Simples
Documento legal que formaliza a transfer锚ncia gratuita e definitiva de propriedade de um bem entre doador e donat谩rio.
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Termo de Doa莽茫o de Celular Para Seguro
Contrato que formaliza a doa莽茫o de aparelho celular e estabelece condi莽玫es do seguro vinculado ao dispositivo.
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Contrato de Doa莽茫o com Reserva de Usufruto
Contrato de Doa莽茫o com Reserva de Usufruto regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro
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Contrato de Doa莽茫o de Quotas de Sociedade Limitada
Doa莽茫o de quotas de participa莽茫o em sociedade limitada.
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Contrato de Doa莽茫o Onerosa
Contrato de Doa莽茫o Onerosa com encargos espec铆ficos ao Donat谩rio
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Contrato de Doa莽茫o de Ve铆culo Financiado
Contrato para doa莽茫o de ve铆culo com financiamento ativo, incluindo transfer锚ncia de propriedade e responsabilidades do financiamento.
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Contrato de Promessa de Doa莽茫o
Contrato que formaliza a promessa de doa莽茫o futura de bem entre Promitente-Doador e Promiss谩rio-Donat谩rio.
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Contrato de Doa莽茫o de Im贸vel Em Vida
Contrato de transfer锚ncia gratuita de propriedade im贸vel entre doador e donat谩rio em vida.
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Contrato de Doa莽茫o com Condi莽茫o
Contrato que formaliza a transfer锚ncia gratuita de bem ou direito mediante condi莽玫es espec铆ficas.
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Contrato de Doa莽茫o Modal
Contrato de Doa莽茫o Modal com imposi莽茫o de encargos ou condi莽玫es ao Donat谩rio.
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Contrato de Doa莽茫o de Av么 para Neto
Acordo legal para transfer锚ncia gratuita de bem ou valor de av么 para neto.
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Contrato de Doa莽茫o de Dinheiro
Acordo legal que formaliza a transfer锚ncia gratuita e definitiva de recursos financeiros entre Doador e Donat谩rio.
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Contrato de Compra e Venda com Cl谩usula de Doa莽茫o
Contrato que combina venda e doa莽茫o de bem para o mesmo destinat谩rio
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Contrato de Doa莽茫o Com Encargo
Contrato de transfer锚ncia gratuita de propriedade com imposi莽茫o de encargos ao benefici谩rio.
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Contrato de Doa莽茫o de Ascendente Para Descendente
Contrato de doa莽茫o de bens ou direitos entre ascendente e descendente, caracterizado como adiantamento de leg铆tima.
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Contrato de Doa莽茫o Simples
Acordo legal de transfer锚ncia gratuita de propriedade de bem ou direito entre doador e donat谩rio.
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Contrato de Doa莽茫o
Acordo legal para transfer锚ncia gratuita de bens ou direitos entre Doador e Donat谩rio.
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Contrato de Doa莽茫o de Cachorro
Contrato para formalizar a doa莽茫o de um cachorro entre Doador e Donat谩rio, estabelecendo direitos e responsabilidades.
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Contrato de Doa莽茫o com Cl谩usula de Revers茫o
Contrato que regulamenta a doa莽茫o de bem(ns) com previs茫o de retorno ao patrim么nio do doador mediante condi莽玫es espec铆ficas.
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Documento de Doa莽茫o
Contrato que formaliza a transfer锚ncia gratuita de propriedade de bem ou valor entre Doador e Donat谩rio.
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