tiktok���˰�

A Escritura com Cláusula Resolutiva é um documento tradicional no direito civil brasileiro, fundamentado no Código Civil (Lei 10.406/2002) e na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973). Este tipo de escritura surgiu da necessidade de garantir maior segurança jurídica em negócios imobiliários onde existe uma condição futura a ser cumprida. A cláusula resolutiva funciona como uma garantia ao outorgante, permitindo a resolução automática do negócio em caso de descumprimento das condições estabelecidas, sem necessidade de intervenção judicial.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos outorgantes e outorgados, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel ou bem objeto da escritura, incluindo características, dimensões, registro e matrícula

3. Cláusula Resolutiva: Especificação clara das condições que, se não cumpridas, resultarão na resolução do contrato

4. Preço e Forma de Pagamento: Valor da transação e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes

5. Transmissão: Declaração formal de transferência do bem ou direito

6. Responsabilidades: Definição das obrigações e responsabilidades de cada parte

7. Foro: Indicação do foro competente para dirimir eventuais conflitos