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Modelo de Escritura de Apartamento para o Brasil

Documento p煤blico lavrado em cart贸rio que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de um apartamento entre vendedor e comprador. Cont茅m a qualifica莽茫o completa das partes, descri莽茫o detalhada do im贸vel, valor e forma de pagamento, declara莽玫es legais necess谩rias, certid玫es obrigat贸rias e demais informa莽玫es exigidas pela legisla莽茫o brasileira para garantir a validade jur铆dica da transa莽茫o imobili谩ria.

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O que 茅 um Escritura de Apartamento?

A Escritura de Apartamento 茅 um documento essencial no processo de transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria no Brasil, regulamentado principalmente pela Lei 6.015/1973 (Lei dos Registros P煤blicos) e pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002). Este instrumento deve ser lavrado por Tabeli茫o de Notas e posteriormente registrado no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente para efetivar a transfer锚ncia de propriedade. 脡 um requisito legal para transa莽玫es imobili谩rias e serve como base para o registro da propriedade, garantindo seguran莽a jur铆dica 脿 negocia莽茫o.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Escritura de Apartamento?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos vendedores e compradores, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, registro matr铆cula, cadastro municipal

3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes

4. Cl谩usula de Transmiss茫o: Declara莽茫o formal de transfer锚ncia da propriedade do im贸vel

5. Responsabilidades e Garantias: Declara莽玫es sobre situa莽茫o do im贸vel, impostos, taxas e 么nus existentes

6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Escritura de Apartamento?

1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando houver intermedi谩rio

2. Cl谩usula de Financiamento: Condi莽玫es espec铆ficas caso haja financiamento banc谩rio

3. Cl谩usula de Vistoria: Detalhamento do estado de conserva莽茫o do im贸vel

4. Declara莽茫o de ITBI: Informa莽玫es sobre o recolhimento do Imposto de Transmiss茫o de Bens Im贸veis

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Escritura de Apartamento?

1. Certid玫es: Conjunto de certid玫es negativas e documentos comprobat贸rios dos vendedores e do im贸vel

2. Documenta莽茫o do Im贸vel: Matr铆cula atualizada, IPTU, conven莽茫o de condom铆nio e regulamento interno

3. Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es com poderes espec铆ficos para a transa莽茫o

4. Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas construtivas

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

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Brasil

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