A Escritura de Apartamento 茅 um documento essencial no processo de transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria no Brasil, regulamentado principalmente pela Lei 6.015/1973 (Lei dos Registros P煤blicos) e pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002). Este instrumento deve ser lavrado por Tabeli茫o de Notas e posteriormente registrado no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente para efetivar a transfer锚ncia de propriedade. 脡 um requisito legal para transa莽玫es imobili谩rias e serve como base para o registro da propriedade, garantindo seguran莽a jur铆dica 脿 negocia莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos vendedores e compradores, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, registro matr铆cula, cadastro municipal
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes
4. Cl谩usula de Transmiss茫o: Declara莽茫o formal de transfer锚ncia da propriedade do im贸vel
5. Responsabilidades e Garantias: Declara莽玫es sobre situa莽茫o do im贸vel, impostos, taxas e 么nus existentes
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando houver intermedi谩rio
2. Cl谩usula de Financiamento: Condi莽玫es espec铆ficas caso haja financiamento banc谩rio
3. Cl谩usula de Vistoria: Detalhamento do estado de conserva莽茫o do im贸vel
4. Declara莽茫o de ITBI: Informa莽玫es sobre o recolhimento do Imposto de Transmiss茫o de Bens Im贸veis
1. Certid玫es: Conjunto de certid玫es negativas e documentos comprobat贸rios dos vendedores e do im贸vel
2. Documenta莽茫o do Im贸vel: Matr铆cula atualizada, IPTU, conven莽茫o de condom铆nio e regulamento interno
3. Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es com poderes espec铆ficos para a transa莽茫o
4. Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas construtivas
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