A Escritura de Doação com Reserva de Usufruto é um instrumento jurídico comum no direito brasileiro, frequentemente utilizado em contextos familiares para planejamento sucessório. Este documento permite a transferência da propriedade mantendo o doador com o direito de usar e gozar do bem. A escritura deve ser lavrada em cartório de notas, observando requisitos legais específicos, incluindo o recolhimento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e a apresentação de documentos comprobatórios da propriedade e das partes envolvidas.
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1. Preâmbulo: Identificação do tabelião, data, local e qualificação completa das partes (doador e donatário)
2. Objeto da Doação: Descrição detalhada do bem imóvel objeto da doação, incluindo dados do registro, localização, área e confrontações
3. Reserva de Usufruto: Cláusulas específicas sobre a reserva de usufruto, direitos e obrigações do usufrutuário
4. Valor do Bem: Valor atribuído ao imóvel para fins fiscais e de registro
5. Transmissão: Declaração formal de transferência da propriedade e constituição do usufruto
6. Responsabilidades: Definição das responsabilidades sobre tributos, taxas e despesas do imóvel
7. Cláusula de Irrevogabilidade: Declaração expressa da irrevogabilidade e irretratabilidade da doação
8. Encerramento: Fecho da escritura com assinaturas das partes, testemunhas e tabelião
1. Anuência Conjugal: Autorização do cônjuge do doador, quando necessário
2. Cláusula de Reversão: Condições para retorno do bem ao patrimônio do doador em casos específicos
3. Gravames: Declaração sobre existência ou inexistência de ônus sobre o imóvel
4. Dispensas: Dispensas de certidões ou outros documentos quando permitido por lei
1. Certidões: Conjunto de certidões negativas e documentos comprobatórios necessários
2. Documentação do Imóvel: Matrícula atualizada e documentos complementares do imóvel
3. ITCMD: Guia de recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
4. Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes e comprovantes de residência
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