A doa莽茫o de im贸vel de pai para filho 茅 uma pr谩tica comum no Brasil, regulamentada pelo C贸digo Civil e legisla莽茫o correlata. Este tipo de escritura 茅 utilizado para antecipar a transfer锚ncia patrimonial que normalmente ocorreria por heran莽a, permitindo que os pais realizem a distribui莽茫o de seus bens ainda em vida. O documento deve ser obrigatoriamente lavrado por tabeli茫o de notas e posteriormente registrado no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente. A legisla莽茫o brasileira permite que o doador estabele莽a condi莽玫es e cl谩usulas restritivas na doa莽茫o, visando proteger o patrim么nio familiar e os interesses do donat谩rio.
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1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o do Tabeli茫o, data, local e qualifica莽茫o completa das partes (doador e donat谩rio)
2. Objeto da Doa莽茫o: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo registro, matr铆cula, localiza莽茫o, dimens玫es e confronta莽玫es
3. T铆tulo de Aquisi莽茫o: Forma como o doador adquiriu o im贸vel e refer锚ncia ao registro anterior
4. Valor do Im贸vel: Valor venal ou declarado do im贸vel para fins fiscais e de registro
5. Condi莽玫es da Doa莽茫o: Declara莽茫o de gratuidade, livre de 么nus e gravames, e eventuais condi莽玫es espec铆ficas
6. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usula de transfer锚ncia definitiva da propriedade e posse do im贸vel
7. Certid玫es e Documentos: Rela莽茫o das certid玫es negativas e documentos apresentados
8. Encerramento: Local, data, assinaturas das partes, testemunhas e tabeli茫o
1. Cl谩usula de Revers茫o: Estabelece condi莽玫es para o retorno do bem ao patrim么nio do doador
2. Reserva de Usufruto: Reserva do direito de uso e gozo do im贸vel pelo doador
3. Anu锚ncia do C么njuge: Concord芒ncia do c么njuge do doador, quando necess谩rio
4. Cl谩usula de Incomunicabilidade: Estabelece que o bem n茫o se comunica com eventual c么njuge do donat谩rio
5. Cl谩usula de Impenhorabilidade: Protege o bem contra penhoras ou execu莽玫es
6. Cl谩usula de Inalienabilidade: Impede a venda ou transfer锚ncia do im贸vel pelo donat谩rio
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid茫o de matr铆cula, IPTU, planta e documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Documentos de identifica莽茫o das partes, certid玫es de estado civil
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Certid玫es fiscais, de 么nus reais e de a莽玫es judiciais
4. Anexo IV - Guia de ITBI: Comprovante de isen莽茫o ou recolhimento do imposto de transmiss茫o
5. Anexo V - Avalia莽茫o do Im贸vel: Laudo de avalia莽茫o do im贸vel para fins fiscais
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