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Escritura de Im贸vel Rural

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O que 茅 um Escritura de Im贸vel Rural?

A Escritura de Im贸vel Rural 茅 um documento essencial no direito imobili谩rio brasileiro, sendo o instrumento formal e solene que comprova a transfer锚ncia de propriedade rural. Sua origem remonta 脿 necessidade de garantir seguran莽a jur铆dica nas transa莽玫es imobili谩rias, tendo evolu铆do com a legisla莽茫o brasileira, especialmente ap贸s a promulga莽茫o do Estatuto da Terra em 1964. O documento deve ser lavrado em cart贸rio de notas, com a presen莽a do tabeli茫o, que confere f茅 p煤blica ao ato. A escritura 茅 requisito indispens谩vel para o registro da propriedade no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Escritura de Im贸vel Rural?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o

2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel rural, incluindo 谩rea total, localiza莽茫o, confronta莽玫es, matr铆cula e registro imobili谩rio

3. T铆tulo Aquisitivo: Forma como o vendedor adquiriu o im贸vel e dados do registro anterior

4. Valor e Forma de Pagamento: Pre莽o acordado e condi莽玫es de pagamento, incluindo forma e prazo

5. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, a莽玫es e d茅bitos

6. Transmiss茫o da Posse: Cl谩usulas sobre a transfer锚ncia da posse e propriedade do im贸vel

7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

8. Local e Data: Local e data da assinatura da escritura

9. Assinaturas: Assinaturas das partes, testemunhas e tabeli茫o

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Escritura de Im贸vel Rural?

1. Certid玫es Negativas: Rela莽茫o das certid玫es apresentadas que comprovam regularidade fiscal e legal

2. Benfeitorias: Descri莽茫o das constru莽玫es e melhorias existentes no im贸vel

3. Reserva Legal: Informa莽玫es sobre 谩rea de preserva莽茫o ambiental, quando aplic谩vel

4. CCIR: Dados do Certificado de Cadastro de Im贸vel Rural

5. ITR: Informa莽玫es sobre o Imposto Territorial Rural

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Escritura de Im贸vel Rural?

1. Memorial Descritivo: Documento t茅cnico com descri莽茫o detalhada dos limites e confronta莽玫es do im贸vel

2. Planta do Im贸vel: Representa莽茫o gr谩fica da 谩rea com coordenadas georreferenciadas

3. CAR: Cadastro Ambiental Rural do im贸vel

4. Certifica莽茫o do INCRA: Documentos comprobat贸rios da certifica莽茫o do im贸vel junto ao INCRA

5. Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries






Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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Documento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de im贸vel rural entre vendedor e comprador.

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Documento legal que formaliza a compra e venda de im贸vel entre particulares.

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Escritura P煤blica de Compra e Venda Online

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Escritura p煤blica que formaliza a compra e venda de im贸vel com quita莽茫o parcial ou total atrav茅s de da莽茫o em pagamento.

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Contrato de Promessa de Compra e Venda de Im贸vel com registro em cart贸rio para garantia de direito real.

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