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A escritura ou contrato de compra e venda é um dos documentos mais importantes no direito civil brasileiro, sendo regulamentado principalmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pela Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973). Para imóveis, a escritura pública é obrigatória e deve ser lavrada em cartório de notas, seguida do registro no cartório de registro de imóveis competente. O documento garante segurança jurídica à transação e serve como prova da transferência da propriedade.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem sendo vendido, incluindo características, documentação e registro

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, juros e condições específicas

4. Transmissão da Propriedade: Cláusulas sobre a transferência efetiva do bem e documentação necessária

5. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do bem, ausência de ônus, débitos ou restrições

6. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo impostos, taxas e despesas

7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos