A escritura particular de compra e venda de im贸vel rural 茅 um documento juridicamente v谩lido que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de um bem im贸vel rural no Brasil. Este tipo de contrato 茅 regulamentado pelo C贸digo Civil Brasileiro, Estatuto da Terra e legisla莽茫o correlata, devendo conter elementos essenciais como a qualifica莽茫o das partes, descri莽茫o do im贸vel, pre莽o, forma de pagamento e cl谩usulas espec铆ficas relacionadas 脿 propriedade rural. O documento deve ser registrado no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente para efetivar a transfer锚ncia da propriedade.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel rural, incluindo 谩rea total, localiza莽茫o, limites, confronta莽玫es, n煤mero de matr铆cula e registro imobili谩rio
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento acordada entre as partes
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento do valor e quita莽茫o dada pelo vendedor
5. Transmiss茫o da Posse e Propriedade: Cl谩usula de transfer锚ncia da posse e propriedade do im贸vel ao comprador
6. Responsabilidades e Garantias: Declara莽玫es sobre 么nus, impostos, taxas e responsabilidades sobre o im贸vel
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Assinatura das partes e testemunhas com reconhecimento de firma
1. Direito de Prefer锚ncia: Cl谩usula que estabelece prefer锚ncia em caso de venda futura
2. Benfeitorias: Descri莽茫o das constru莽玫es e melhorias existentes no im贸vel
3. Certificado de Cadastro de Im贸vel Rural (CCIR): Informa莽玫es sobre o cadastro do im贸vel junto ao INCRA
4. Licenciamento Ambiental: Informa莽玫es sobre reserva legal e 谩reas de preserva莽茫o permanente
5. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e venda
1. Memorial Descritivo: Documento t茅cnico com descri莽茫o detalhada das caracter铆sticas e limites do im贸vel
2. Certificado de Cadastro de Im贸vel Rural (CCIR): Documento comprobat贸rio do cadastro junto ao INCRA
3. Certid茫o Negativa de D茅bitos: Documentos que comprovam inexist锚ncia de d茅bitos relacionados ao im贸vel
4. Mapas e Plantas: Documenta莽茫o cartogr谩fica do im贸vel rural
5. Documenta莽茫o Ambiental: Cadastro Ambiental Rural (CAR) e demais documentos ambientais pertinentes
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Escritura P煤blica e Particular
Instrumento legal que formaliza atos e neg贸cios jur铆dicos entre partes, podendo ser lavrado em cart贸rio (p煤blico) ou assinado diretamente entre as partes (particular).
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Escritura Pro Solvendo Registro
Escritura P煤blica de Da莽茫o em Pagamento Pro Solvendo para quita莽茫o de d铆vida mediante transfer锚ncia de bem ou direito, mantendo a obriga莽茫o original at茅 a efetiva liquida莽茫o.
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Escritura Particular de Compra e Venda de Terreno
Contrato para formaliza莽茫o da compra e venda de terreno entre particulares.
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Escritura de Im贸vel Rural
Documento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de im贸vel rural entre vendedor e comprador.
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Escritura Particular de Im贸vel
Documento legal que formaliza a compra e venda de im贸vel entre particulares.
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Escritura P煤blica de Compra e Venda Online
Escritura p煤blica eletr么nica que formaliza a compra e venda de im贸vel, com assinatura digital das partes.
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Escritura com Cl谩usula Resolutiva
Instrumento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria sob condi莽茫o resolutiva espec铆fica.
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Escritura P煤blica de Terreno
Documento p煤blico que formaliza a compra e venda de um terreno, lavrado em cart贸rio de notas.
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Certid茫o de Compra e Venda
Documento p煤blico que formaliza e comprova a transfer锚ncia de propriedade de um bem entre vendedor e comprador.
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Escritura P煤blica Declarat贸ria de Compra e Venda
Documento p煤blico que declara e formaliza uma compra e venda imobili谩ria j谩 realizada entre as partes.
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Escritura Particular de Compra e Venda de Im贸vel Rural
Contrato de compra e venda de im贸vel rural entre Vendedor e Comprador.
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Escritura Definitiva do Im贸vel
Documento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia definitiva de propriedade de um bem im贸vel.
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Escritura e Registro de Im贸vel
Documento oficial que transfere a propriedade de um im贸vel de um propriet谩rio para outro, com registro em cart贸rio.
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Registro de Compra e Venda Im贸vel
Contrato para formaliza莽茫o da compra e venda de bem im贸vel entre Vendedor e Comprador.
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Escritura Compra e Venda
Instrumento p煤blico que formaliza e valida legalmente a compra e venda de um im贸vel entre as partes.
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Escritura de Compra e Venda com Da莽茫o em Pagamento
Escritura p煤blica que formaliza a compra e venda de im贸vel com quita莽茫o parcial ou total atrav茅s de da莽茫o em pagamento.
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Registro da Promessa de Compra e Venda
Contrato de Promessa de Compra e Venda de Im贸vel com registro em cart贸rio para garantia de direito real.
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Certid茫o de Escritura de Compra e Venda
Documento p煤blico que formaliza e comprova a transfer锚ncia de propriedade de um im贸vel entre vendedor e comprador.
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Escritura de Compra e Venda de Im贸vel Penhorado
Instrumento p煤blico de transfer锚ncia de propriedade de im贸vel penhorado judicialmente
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Contrato de Transfer锚ncia de Terreno
Contrato para transfer锚ncia de propriedade de terreno entre vendedor e comprador.
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Posso Fazer Escritura Com Contrato de Compra e Venda
Escritura p煤blica de compra e venda de im贸vel para transfer锚ncia de propriedade
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