A escritura pública de doação com cláusula de incomunicabilidade é um instrumento jurídico utilizado no Brasil para realizar a transferência gratuita de bens, estabelecendo que o bem doado não se comunicará com o patrimônio do cônjuge do donatário. Este tipo de documento é comum em contextos familiares onde há interesse em preservar o patrimônio dentro da linha familiar direta. A cláusula de incomunicabilidade serve como proteção patrimonial, impedindo que o bem doado seja partido ou dividido em caso de dissolução do casamento do donatário. O documento deve ser obrigatoriamente lavrado em Cartório de Notas, seguindo as formalidades legais previstas na legislação brasileira.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da tiktok˰ identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
1. Preâmbulo: Identificação do Tabelião, data, local e qualificação completa das partes (doador e donatário)
2. Objeto da Doação: Descrição detalhada do bem doado, incluindo características, registros, documentação e valor
3. Cláusula de Incomunicabilidade: Estabelecimento expresso da incomunicabilidade do bem doado, impedindo sua comunicação com o patrimônio do cônjuge do donatário
4. Transmissão da Propriedade: Declaração formal da transferência da propriedade e posse do bem ao donatário
5. Responsabilidades e Encargos: Definição das responsabilidades sobre impostos, taxas e demais encargos relacionados ao bem
6. Irrevogabilidade e Irretratabilidade: Declaração de que a doação é irrevogável e irretratável, salvo hipóteses legais
7. Fecho: Local, data, assinaturas das partes, testemunhas e tabelião
1. Cláusula de Reversão: Estabelece condições para o bem retornar ao patrimônio do doador em casos específicos
2. Anuência do Cônjuge: Concordância expressa do cônjuge do doador, quando necessário
3. Cláusula de Impenhorabilidade: Proteção adicional impedindo que o bem seja penhorado por dívidas do donatário
4. Cláusula de Inalienabilidade: Restrição à venda ou transferência do bem doado
1. Documentos do Imóvel: Certidão de matrícula atualizada, IPTU e demais documentos do bem
2. Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes e certidões necessárias
3. Avaliação do Bem: Laudo de avaliação do bem para fins fiscais
4. Certidões Negativas: Conjunto de certidões negativas necessárias à transferência do bem
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Encontre exatamente o documento que você precisa
Escritura de Doação em Vida
Documento público que formaliza a transferência gratuita de bens entre doador e donatário em vida.
find out more
Escritura Pública de Doação com Cláusula de Incomunicabilidade
Escritura pública de doação de bem com cláusula de incomunicabilidade.
find out more
Escritura de Doação com Reserva de Usufruto
Escritura pública de doação de bem imóvel com reserva de usufruto vitalício ou temporário em favor do doador.
find out more
Contrato Particular de Doação de Imóvel
Contrato de transferência gratuita de propriedade imobiliária entre Doador e Donatário.
find out more
Contrato de Doação de Imóveis por Escritura Pública
Escritura pública de doação de bem imóvel com transferência gratuita de propriedade
find out more
Escritura de Compra e Venda Com Reserva de Usufruto
Escritura pública de compra e venda de imóvel com reserva de usufruto vitalício em favor do vendedor.
find out more
Contrato de Doação de Imóveis
Contrato para formalização de doação de bem imóvel entre Doador e Donatário.
find out more
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a tiktok˰ melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)