A Escritura P煤blica de Promessa de Permuta surgiu da necessidade de formalizar acordos preliminares de troca de bens com seguran莽a jur铆dica. No Brasil, 茅 regida pelo C贸digo Civil e pela Lei de Registros P煤blicos, sendo obrigat贸ria sua forma p煤blica quando envolve bens im贸veis. O instrumento garante 脿s partes o direito de exigir a efetiva莽茫o futura da permuta nas condi莽玫es estabelecidas, oferecendo maior prote莽茫o legal aos interessados e possibilitando o registro da promessa na matr铆cula dos im贸veis, quando for o caso.
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1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o do Tabeli茫o, data, local e qualifica莽茫o completa das partes
2. Objeto da Permuta: Descri莽茫o detalhada dos bens a serem permutados, incluindo caracter铆sticas, registros e documenta莽茫o
3. Condi莽玫es da Permuta: Estabelecimento dos termos, prazos e condi莽玫es para efetiva莽茫o da permuta
4. Declara莽玫es e Garantias: Manifesta莽玫es das partes sobre a situa莽茫o dos bens, incluindo 么nus, d茅bitos e restri莽玫es
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es e responsabilidades de cada parte
6. Tributos e Despesas: Especifica莽茫o sobre o pagamento de impostos, taxas e custas da transa莽茫o
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
8. Encerramento: Formaliza莽茫o do acordo, assinaturas e identifica莽茫o das testemunhas
1. Torna: Valor em dinheiro para compensar eventual diferen莽a entre os bens permutados
2. Cl谩usula Penal: Estabelecimento de multas e penalidades em caso de descumprimento
3. Condi莽玫es Suspensivas: Eventos futuros que condicionam a efetiva莽茫o da permuta
4. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia em caso de aliena莽茫o futura
1. Anexo I - Documenta莽茫o dos Im贸veis: Matr铆culas, certid玫es e documentos relacionados aos im贸veis objeto da permuta
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: Documentos pessoais, procura莽玫es e atos societ谩rios quando aplic谩vel
3. Anexo III - Laudos de Avalia莽茫o: Relat贸rios t茅cnicos de avalia莽茫o dos bens a serem permutados
4. Anexo IV - Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es necess谩rias para comprova莽茫o de regularidade
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