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Escritura P煤blica de Promessa de Permuta para Brasil

Modelo de Escritura P煤blica de Promessa de Permuta para o Brasil

A Escritura P煤blica de Promessa de Permuta 茅 um instrumento p煤blico lavrado em cart贸rio que formaliza o compromisso entre duas partes de trocar entre si bens im贸veis ou m贸veis. O documento estabelece as condi莽玫es, prazos e obriga莽玫es para a efetiva莽茫o futura da permuta, incluindo a descri莽茫o detalhada dos bens a serem permutados, eventuais compensa莽玫es financeiras (torna), responsabilidades tribut谩rias e demais condi莽玫es espec铆ficas acordadas entre as partes. A escritura 茅 lavrada por Tabeli茫o, que confere f茅 p煤blica ao ato, garantindo sua validade jur铆dica e efic谩cia.

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Escritura P煤blica de Promessa de Permuta

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O que 茅 um Escritura P煤blica de Promessa de Permuta?

A Escritura P煤blica de Promessa de Permuta surgiu da necessidade de formalizar acordos preliminares de troca de bens com seguran莽a jur铆dica. No Brasil, 茅 regida pelo C贸digo Civil e pela Lei de Registros P煤blicos, sendo obrigat贸ria sua forma p煤blica quando envolve bens im贸veis. O instrumento garante 脿s partes o direito de exigir a efetiva莽茫o futura da permuta nas condi莽玫es estabelecidas, oferecendo maior prote莽茫o legal aos interessados e possibilitando o registro da promessa na matr铆cula dos im贸veis, quando for o caso.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Escritura P煤blica de Promessa de Permuta?

1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o do Tabeli茫o, data, local e qualifica莽茫o completa das partes

2. Objeto da Permuta: Descri莽茫o detalhada dos bens a serem permutados, incluindo caracter铆sticas, registros e documenta莽茫o

3. Condi莽玫es da Permuta: Estabelecimento dos termos, prazos e condi莽玫es para efetiva莽茫o da permuta

4. Declara莽玫es e Garantias: Manifesta莽玫es das partes sobre a situa莽茫o dos bens, incluindo 么nus, d茅bitos e restri莽玫es

5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es e responsabilidades de cada parte

6. Tributos e Despesas: Especifica莽茫o sobre o pagamento de impostos, taxas e custas da transa莽茫o

7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos

8. Encerramento: Formaliza莽茫o do acordo, assinaturas e identifica莽茫o das testemunhas

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Escritura P煤blica de Promessa de Permuta?

1. Torna: Valor em dinheiro para compensar eventual diferen莽a entre os bens permutados

2. Cl谩usula Penal: Estabelecimento de multas e penalidades em caso de descumprimento

3. Condi莽玫es Suspensivas: Eventos futuros que condicionam a efetiva莽茫o da permuta

4. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia em caso de aliena莽茫o futura

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Escritura P煤blica de Promessa de Permuta?

1. Anexo I - Documenta莽茫o dos Im贸veis: Matr铆culas, certid玫es e documentos relacionados aos im贸veis objeto da permuta

2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: Documentos pessoais, procura莽玫es e atos societ谩rios quando aplic谩vel

3. Anexo III - Laudos de Avalia莽茫o: Relat贸rios t茅cnicos de avalia莽茫o dos bens a serem permutados

4. Anexo IV - Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es necess谩rias para comprova莽茫o de regularidade

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
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Teams

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