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Modelo de Escritura P煤blica Declarat贸ria de Compra e Venda para o Brasil

A Escritura P煤blica Declarat贸ria de Compra e Venda 茅 um instrumento p煤blico lavrado em cart贸rio de notas que formaliza e declara uma transa莽茫o imobili谩ria j谩 realizada anteriormente entre as partes. O documento cont茅m a qualifica莽茫o completa dos envolvidos, a descri莽茫o detalhada do im贸vel, o valor da transa莽茫o, forma de pagamento j谩 realizado, e as declara莽玫es das partes confirmando a efetiva莽茫o pr茅via da compra e venda, sendo assinado pelos participantes e pelo tabeli茫o, produzindo efeitos legais para posterior registro imobili谩rio.

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O que 茅 um Escritura P煤blica Declarat贸ria de Compra e Venda?

Este tipo de escritura 茅 utilizado quando houve uma transa莽茫o imobili谩ria anterior que precisa ser formalizada por escritura p煤blica para fins de registro. 脡 comum em casos onde existiu apenas contrato particular de compra e venda, ou quando h谩 necessidade de regulariza莽茫o de situa莽玫es antigas. O documento serve como reconhecimento formal da transa莽茫o j谩 concretizada, permitindo que o comprador possa regularizar definitivamente o registro do im贸vel em seu nome junto ao Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Escritura P煤blica Declarat贸ria de Compra e Venda?

1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o do Tabeli茫o, data, local e qualifica莽茫o completa das partes

2. Declara莽玫es das Partes: Manifesta莽茫o de vontade sobre a compra e venda j谩 realizada anteriormente

3. Descri莽茫o do Im贸vel: Caracter铆sticas completas do im贸vel, incluindo 谩rea, confronta莽玫es, registro anterior e matr铆cula

4. Valor da Transa莽茫o: Indica莽茫o do valor pelo qual o im贸vel foi negociado e forma de pagamento

5. Certid玫es e Documentos: Rela莽茫o das certid玫es e documentos apresentados para a lavratura da escritura

6. Declara莽茫o de ITBI: Informa莽玫es sobre o recolhimento do Imposto de Transmiss茫o de Bens Im贸veis

7. Encerramento: Fecho da escritura com assinaturas das partes, testemunhas e tabeli茫o

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Escritura P煤blica Declarat贸ria de Compra e Venda?

1. Anu锚ncia do C么njuge: Concord芒ncia do c么njuge quando necess谩rio pelo regime de bens

2. Cl谩usula de Responsabilidade Fiscal: Declara莽茫o sobre responsabilidades tribut谩rias pendentes

3. Declara莽茫o de Inexist锚ncia de 脭nus: Afirma莽茫o de que o im贸vel est谩 livre de 么nus e d铆vidas

4. Cl谩usula de Dispensa: Dispensas de certid玫es ou documentos quando permitido por lei

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Escritura P煤blica Declarat贸ria de Compra e Venda?

1. Certid玫es Negativas: Anexo contendo todas as certid玫es negativas apresentadas

2. Documentos de Identifica莽茫o: C贸pias dos documentos pessoais das partes

3. Guia de ITBI: Comprovante de recolhimento do imposto de transmiss茫o

4. Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

闯耻谤颈蝉诲颈莽茫辞

Brasil

Tipo de Documento

Escritura de Venda

Custo

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