Modelo de Formalizar Pedido de Demissão para o Brasil

Este documento formaliza a rescisão voluntária do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O documento estabelece os termos e condições do encerramento do vínculo empregatício, incluindo a data efetiva do desligamento, disposições sobre o aviso prévio e demais obrigações legais pertinentes à rescisão contratual.

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O que é um Formalizar Pedido de Demissão?

O pedido de demissão é um ato formal previsto na legislação trabalhista brasileira, através do qual o empregado manifesta sua vontade de encerrar o contrato de trabalho. Este documento é essencial para garantir a validade jurídica da rescisão contratual e proteger os direitos e obrigações de ambas as partes durante o processo de desligamento. A formalização por escrito é uma exigência legal que assegura transparência e segurança jurídica ao processo de rescisão.

Que seções deverão ser incluídas em um Formalizar Pedido de Demissão?

1. Identificação das Partes: Dados completos do empregado e empregador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e cargo

2. Declaração de Pedido de Demissão: Manifestação clara e expressa da vontade do empregado em rescindir o contrato de trabalho

3. Data do Último Dia de Trabalho: Especificação da data final do vínculo empregatício, considerando o aviso prévio

4. Aviso Prévio: Informação sobre o cumprimento ou não do aviso prévio e suas condições

5. Local e Data: Local e data da elaboração do documento

6. Assinaturas: Espaço para assinatura do empregado e do empregador

Que seções são opcionais para incluir em um Formalizar Pedido de Demissão?

1. Motivo da Demissão: Razões que levaram ao pedido de demissão (opcional e a critério do empregado)

2. Solicitações Especiais: Pedidos específicos relacionados ao processo de desligamento

3. Declaração de Bens da Empresa: Lista de equipamentos ou materiais a serem devolvidos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Formalizar Pedido de Demissão?

1. Termo de Quitação de Verbas Rescisórias: Documento detalhando todos os valores a serem recebidos na rescisão

2. Checklist de Desligamento: Lista de procedimentos e documentos necessários para o processo de demissão

3. Declaração de Entrega de Documentos: Relação dos documentos entregues ao empregado (CTPS, Termo de Rescisão, etc.)

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok��˰� | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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Que seções deverão ser incluídas em um Formalizar Pedido de Demissão?

Que seções são opcionais para incluir em um Formalizar Pedido de Demissão?

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