O Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda 茅 um contrato preliminar amplamente utilizado no Brasil para formalizar a inten莽茫o de compra e venda de bens im贸veis. Este tipo de contrato 茅 regido pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽茫o espec铆fica, servindo como garantia jur铆dica para ambas as partes at茅 a efetiva莽茫o da escritura definitiva. O documento estabelece direitos e obriga莽玫es rec铆procas, assegurando ao comprador o direito 脿 aquisi莽茫o futura do im贸vel mediante o cumprimento das condi莽玫es pactuadas, especialmente o pagamento integral do pre莽o acordado.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, indexadores e juros aplic谩veis
4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Defini莽茫o da data de entrega do im贸vel e condi莽玫es espec铆ficas para a transfer锚ncia da posse
5. Direitos e Obriga莽玫es: Especifica莽茫o das responsabilidades de cada parte, incluindo pagamento de impostos, taxas e despesas
6. Clausulas Resolutivas: Condi莽玫es que podem levar 脿 rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Garantias: Especifica莽茫o de garantias adicionais oferecidas pelas partes
2. Condi莽玫es Especiais: Cl谩usulas espec铆ficas sobre reformas, benfeitorias ou condi莽玫es particulares da negocia莽茫o
3. Intermedia莽茫o: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel
4. Multas: Penalidades espec铆ficas al茅m das previstas em lei
5. Declara莽玫es Adicionais: Manifesta莽玫es complementares das partes sobre aspectos espec铆ficos da negocia莽茫o
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Vendedor: Documentos pessoais e certid玫es negativas do vendedor
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas
4. Anexo IV - Planta do Im贸vel: Plantas e projetos arquitet么nicos, quando aplic谩vel
5. Anexo V - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de vencimento
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