Minuta Contrato de Reserva de Imóvel

Modelo de Minuta Contrato de Reserva de Imóvel para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a reserva de um imóvel, mediante o pagamento de um valor específico pelo Promitente Comprador ao Promitente Vendedor. O documento define o período de exclusividade para a possível aquisição do imóvel, as condições de pagamento, as hipóteses de desistência e devolução dos valores, além das obrigações e direitos de ambas as partes durante o período de reserva.

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O que é um Minuta Contrato de Reserva de Imóvel?

A Minuta de Contrato de Reserva de Imóvel é um instrumento preliminar à compra e venda definitiva, regulado pelo Código Civil Brasileiro e legislação correlata. Este documento visa garantir ao interessado a preferência na aquisição do imóvel durante determinado período, mediante o pagamento de um valor de reserva. É uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro para formalizar o interesse na compra de um imóvel e garantir sua retirada temporária do mercado enquanto são realizadas as diligências necessárias para a efetivação da compra.

Que seções deverão ser incluídas em um Minuta Contrato de Reserva de Imóvel?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente vendedor e do promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel objeto da reserva, incluindo localização, área, matrícula e registro imobiliário

3. Valor da Reserva: Especificação do valor pago a título de reserva e condições de pagamento

4. Prazo da Reserva: Período de vigência da reserva e condições para sua efetivação

5. Condições Resolutivas: Situações que podem levar ao cancelamento da reserva

6. Restituição do Valor: Condições para devolução do valor da reserva em caso de desistência ou não concretização da compra

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Minuta Contrato de Reserva de Imóvel?

1. Condições Específicas de Pagamento: Detalhamento das formas de pagamento aceitas e parcelamentos possíveis

2. Documentação Necessária: Lista de documentos requeridos para efetivação da compra

3. Intermediação Imobiliária: Informações sobre a imobiliária ou corretor responsável pela intermediação

4. Declarações do Comprador: Manifestações do comprador sobre conhecimento do imóvel e condições da negociação

Que planilhas deverão ser incluídas em um Minuta Contrato de Reserva de Imóvel?

1. Anexo I - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel, incluindo acabamentos e especificações

2. Anexo II - Documentação do Imóvel: Cópias da matrícula, IPTU e demais documentos relevantes do imóvel

3. Anexo III - Plantas e Projetos: Plantas do imóvel, quando aplicável

4. Anexo IV - Procurações: Documentos de representação legal, quando aplicável

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok��˰� | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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O que é um Minuta Contrato de Reserva de Imóvel?

Que seções deverão ser incluídas em um Minuta Contrato de Reserva de Imóvel?

Que seções são opcionais para incluir em um Minuta Contrato de Reserva de Imóvel?

Que planilhas deverão ser incluídas em um Minuta Contrato de Reserva de Imóvel?

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Alex Denne

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