Modelo Contrato Abertura de Filial

Modelo de Modelo Contrato Abertura de Filial para o Brasil

Este contrato estabelece as condições e termos para a abertura e operação de uma filial, regulando a relação entre matriz e filial, incluindo aspectos como capital destacado, administração, responsabilidades, obrigações e limites operacionais, em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente o Código Civil e normas específicas de registro empresarial.

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O que é um Modelo Contrato Abertura de Filial?

O presente instrumento é elaborado considerando a decisão estratégica da matriz em expandir suas operações através da abertura de uma filial. A matriz, devidamente estabelecida e operante conforme as leis brasileiras, busca ampliar sua presença mediante a constituição de um novo estabelecimento, que funcionará como extensão de suas atividades, mantendo a unidade jurídica da empresa e observando todos os requisitos legais e regulatórios aplicáveis.

Que seções deverão ser incluídas em um Modelo Contrato Abertura de Filial?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa da matriz e dados do estabelecimento filial, incluindo CNPJ, endereço e representantes legais

2. Objeto Social: Descrição das atividades que serão desenvolvidas pela filial, em conformidade com o objeto social da matriz

3. Capital Social Destacado: Valor do capital destacado para a filial e forma de integralização

4. Administração: Definição dos administradores da filial e seus poderes específicos

5. Início das Atividades: Data de início das operações da filial

6. Disposições Gerais: Regras gerais de funcionamento e subordinação à matriz

Que seções são opcionais para incluir em um Modelo Contrato Abertura de Filial?

1. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos

2. Transferência de Recursos: Procedimentos para transferências financeiras entre matriz e filial

3. Política de Pessoal: Diretrizes para contratação e gestão de funcionários

4. Rescisão e Extinção: Condições para encerramento das atividades da filial

Que planilhas deverão ser incluídas em um Modelo Contrato Abertura de Filial?

1. Anexo I - Documentos Societários: Cópias dos atos constitutivos da matriz e documentos de registro

2. Anexo II - Procurações: Procurações outorgadas aos administradores da filial

3. Anexo III - Licenças e Alvarás: Documentos e autorizações necessários para funcionamento

4. Anexo IV - Plano Operacional: Detalhamento das operações e metas da filial

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok��˰� | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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Modelo de Contrato de Abertura de Filial

Contrato para estabelecimento e regulamentação de uma filial empresarial.

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Que seções deverão ser incluídas em um Modelo Contrato Abertura de Filial?

Que seções são opcionais para incluir em um Modelo Contrato Abertura de Filial?

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Alex Denne

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