O contrato de compra e venda de autom贸vel 茅 um documento essencial para garantir a seguran莽a jur铆dica na transfer锚ncia de propriedade de ve铆culos no Brasil. Este modelo atende 脿s exig锚ncias legais estabelecidas pelo C贸digo Civil Brasileiro, C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro e resolu莽玫es do CONTRAN, proporcionando respaldo legal para ambas as partes na transa莽茫o. O documento 茅 necess谩rio para realizar a transfer锚ncia oficial do ve铆culo junto ao DETRAN e serve como prova legal da negocia莽茫o realizada.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador com nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo incluindo marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e condi莽玫es de pagamento acordadas entre as partes
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do ve铆culo, incluindo regularidade fiscal e aus锚ncia de 么nus
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo transfer锚ncia de documenta莽茫o e pagamento de taxas
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Condi莽玫es Espec铆ficas: Cl谩usulas adicionais sobre garantia do ve铆culo ou condi莽玫es especiais de venda
2. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas por descumprimento contratual
3. Intermedi谩rios: Identifica莽茫o de eventual despachante ou intermedi谩rio da negocia莽茫o
4. Vistoria Pr茅via: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo no momento da venda
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias do CRV, CRLV e comprovantes de pagamento de IPVA e licenciamento
2. Anexo II - Termo de Vistoria: Laudo t茅cnico detalhando as condi莽玫es do ve铆culo
3. Anexo III - Recibos de Pagamento: Comprovantes das parcelas pagas ou quita莽茫o total
4. Anexo IV - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o para transfer锚ncia do ve铆culo
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