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Modelo Contrato Compra E Venda Autom贸vel

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O que 茅 um Modelo Contrato Compra E Venda Autom贸vel?

O contrato de compra e venda de autom贸vel 茅 um documento essencial para garantir a seguran莽a jur铆dica na transfer锚ncia de propriedade de ve铆culos no Brasil. Este modelo atende 脿s exig锚ncias legais estabelecidas pelo C贸digo Civil Brasileiro, C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro e resolu莽玫es do CONTRAN, proporcionando respaldo legal para ambas as partes na transa莽茫o. O documento 茅 necess谩rio para realizar a transfer锚ncia oficial do ve铆culo junto ao DETRAN e serve como prova legal da negocia莽茫o realizada.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Modelo Contrato Compra E Venda Autom贸vel?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador com nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo incluindo marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem

3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e condi莽玫es de pagamento acordadas entre as partes

4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do ve铆culo, incluindo regularidade fiscal e aus锚ncia de 么nus

5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo transfer锚ncia de documenta莽茫o e pagamento de taxas

6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

7. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Modelo Contrato Compra E Venda Autom贸vel?

1. Condi莽玫es Espec铆ficas: Cl谩usulas adicionais sobre garantia do ve铆culo ou condi莽玫es especiais de venda

2. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas por descumprimento contratual

3. Intermedi谩rios: Identifica莽茫o de eventual despachante ou intermedi谩rio da negocia莽茫o

4. Vistoria Pr茅via: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo no momento da venda

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Modelo Contrato Compra E Venda Autom贸vel?

1. Anexo I - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias do CRV, CRLV e comprovantes de pagamento de IPVA e licenciamento

2. Anexo II - Termo de Vistoria: Laudo t茅cnico detalhando as condi莽玫es do ve铆culo

3. Anexo III - Recibos de Pagamento: Comprovantes das parcelas pagas ou quita莽茫o total

4. Anexo IV - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o para transfer锚ncia do ve铆culo

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
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Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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