O contrato de compra e venda de ve铆culo 茅 um documento juridicamente vinculante que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de um ve铆culo automotor. Este modelo 茅 amplamente utilizado no Brasil para garantir a seguran莽a jur铆dica na negocia莽茫o entre vendedor e comprador, seguindo as disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro, C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro e demais legisla莽玫es pertinentes. O documento visa proteger os interesses de ambas as partes, documentando as condi莽玫es da venda, caracter铆sticas do ve铆culo e responsabilidades.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e condi莽玫es de pagamento acordadas entre as partes
4. Estado do Ve铆culo: Declara莽茫o sobre as condi莽玫es atuais do ve铆culo e eventuais defeitos conhecidos
5. Transfer锚ncia de Propriedade: Obriga莽玫es relacionadas 脿 transfer锚ncia do ve铆culo no DETRAN
6. Local e Data: Informa莽茫o sobre local e data da celebra莽茫o do contrato
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Multas e Pend锚ncias: Declara莽茫o sobre exist锚ncia ou aus锚ncia de multas e d茅bitos pendentes
2. Garantia: Condi莽玫es de garantia oferecidas pelo vendedor, se houver
3. Foro: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de conflitos
4. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas adicionais sobre responsabilidades e acordos espec铆ficos
1. Anexo I - Vistoria do Ve铆culo: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo no momento da venda
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias dos documentos do ve铆culo (CRLV, manual, chaves)
3. Anexo III - Comprovantes de Pagamento: Recibos ou comprovantes das transa莽玫es financeiras realizadas
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