O Contrato de Promessa de Compra e Venda 茅 amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro como instrumento preliminar 脿 compra e venda definitiva. Surgiu da necessidade de garantir seguran莽a jur铆dica em transa莽玫es imobili谩rias parceladas ou com condi莽玫es espec铆ficas a serem cumpridas antes da transfer锚ncia definitiva do bem. Este modelo contratual 茅 reconhecido pela legisla莽茫o brasileira desde a d茅cada de 1930, tendo evolu铆do para atender 脿s necessidades do mercado imobili谩rio e garantir prote莽茫o 脿s partes envolvidas.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador com nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ, endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, matr铆cula, registro imobili谩rio e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es para Escritura Definitiva: Estabelece quando e como ser谩 outorgada a escritura definitiva de compra e venda
5. Posse e Responsabilidades: Define a data de imiss茫o na posse e responsabilidades sobre taxas, impostos e despesas
6. Cl谩usulas Resolutivas: Condi莽玫es para rescis茫o do contrato e consequ锚ncias do inadimplemento
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Garantias: Estabelece garantias adicionais para cumprimento do contrato
2. Direito de Prefer锚ncia: Cl谩usula que estabelece prefer锚ncia na compra em caso de venda futura
3. Multa Contratual: Define penalidades espec铆ficas al茅m das legais
4. Benfeitorias: Regulamenta a realiza莽茫o de benfeitorias no im贸vel antes da escritura definitiva
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid玫es, documentos e plantas do im贸vel
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes das partes
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