O Contrato de Venda de Ve铆culo 茅 um documento essencial para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de ve铆culos no Brasil, sendo regulamentado pelo C贸digo Civil Brasileiro e pelo C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro. Este modelo contratual visa proporcionar seguran莽a jur铆dica 脿 transa莽茫o, documentando as condi莽玫es da venda, caracter铆sticas do ve铆culo e responsabilidades das partes, al茅m de atender 脿s exig锚ncias legais para efetiva莽茫o da transfer锚ncia junto aos 贸rg茫os competentes.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem atual
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento acordada, condi莽玫es e prazos
4. Estado do Ve铆culo: Declara莽茫o sobre as condi莽玫es gerais do ve铆culo, eventuais defeitos conhecidos e hist贸rico de manuten莽茫o
5. Obriga莽玫es do Vendedor: Responsabilidades do vendedor, incluindo entrega do ve铆culo e documenta莽茫o necess谩ria
6. Obriga莽玫es do Comprador: Responsabilidades do comprador, incluindo pagamento e transfer锚ncia do ve铆culo
7. Data e Local: Informa莽玫es sobre local e data da celebra莽茫o do contrato
8. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Garantias: Termos de garantia oferecidos pelo vendedor, se houver
2. Multas e Penalidades: Consequ锚ncias em caso de descumprimento do contrato
3. Foro: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de conflitos
4. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas adicionais sobre casos omissos e outros termos espec铆ficos
1. Termo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo no momento da venda
2. Documentos do Ve铆culo: C贸pias do CRLV, manual do propriet谩rio e comprovantes de manuten莽茫o
3. Comprovante de Quita莽茫o: Recibos de pagamento e declara莽茫o de quita莽茫o do valor
4. Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, autoriza莽茫o para transfer锚ncia do ve铆culo
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