O Contrato Particular de Compra e Venda 茅 amplamente utilizado no Brasil para formalizar transa莽玫es comerciais entre particulares. Sua origem remonta ao direito romano e est谩 fundamentado no princ铆pio da autonomia da vontade das partes. No ordenamento jur铆dico brasileiro, este tipo de contrato 茅 regulamentado principalmente pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002), que estabelece os requisitos essenciais para sua validade. O documento representa uma garantia jur铆dica tanto para o vendedor quanto para o comprador, assegurando a efetiva莽茫o do neg贸cio conforme as condi莽玫es estabelecidas.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, estado de conserva莽茫o e documenta莽茫o
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma e condi莽玫es de pagamento, incluindo parcelas se aplic谩vel
4. Transfer锚ncia e Entrega: Condi莽玫es e prazo para a transfer锚ncia e entrega do bem ao comprador
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das responsabilidades e obriga莽玫es de cada parte no contrato
6. Foro: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais conflitos
7. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Multa e Juros: Penalidades aplic谩veis em caso de descumprimento contratual
2. Garantias: Especifica莽茫o das garantias oferecidas pelo vendedor sobre o bem
3. Condi莽玫es Resolutivas: Condi莽玫es que podem levar 脿 resolu莽茫o do contrato
4. Declara莽玫es do Vendedor: Declara莽玫es sobre a situa莽茫o regular do bem e aus锚ncia de 么nus
5. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas complementares sobre aspectos diversos do contrato
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Bem: C贸pias dos documentos relacionados ao bem objeto da venda
2. Anexo II - Comprovante de Pagamento: Recibos ou comprovantes das transa莽玫es financeiras
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Relat贸rio detalhado sobre o estado do bem, quando aplic谩vel
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Procura莽玫es das partes, quando representadas por terceiros
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