O Contrato de Promessa de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico preliminar 脿 compra e venda definitiva, amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro. Sua origem remonta ao Decreto-Lei 58/1937, tendo sido posteriormente regulamentado pelo C贸digo Civil de 2002. Este tipo de contrato oferece seguran莽a jur铆dica para ambas as partes durante o per铆odo entre o acordo inicial e a transfer锚ncia definitiva da propriedade, estabelecendo direitos e obriga莽玫es rec铆procas que garantem a efetiva莽茫o futura do neg贸cio.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF, RG e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, dimens玫es, registro imobili谩rio e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es para Escritura Definitiva: Estabelecimento do prazo e requisitos para a celebra莽茫o da escritura definitiva de compra e venda
5. Posse e Responsabilidades: Defini莽茫o sobre a posse do im贸vel, despesas, impostos e demais responsabilidades das partes
6. Cl谩usulas de Inadimplemento: Consequ锚ncias e penalidades em caso de descumprimento contratual por qualquer das partes
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia do neg贸cio e suas consequ锚ncias
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e responsabilidade pelo pagamento
3. Vistoria do Im贸vel: Declara莽茫o sobre o estado do im贸vel e eventuais pend锚ncias
4. Declara莽茫o de Origem dos Recursos: Informa莽茫o sobre a origem do dinheiro utilizado na transa莽茫o
5. Cl谩usula de Anu锚ncia Conjugal: Concord芒ncia do c么njuge, quando aplic谩vel
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Certid玫es negativas do vendedor e do im贸vel
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descri莽茫o detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas
5. Anexo V - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas de pagamento
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