O Aviso Pr茅vio por acordo entre as partes foi introduzido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) como uma nova modalidade de rescis茫o contratual, permitindo que empregador e empregado, de comum acordo, estabele莽am o t茅rmino do v铆nculo empregat铆cio. Esta modalidade surgiu para formalizar uma pr谩tica que j谩 ocorria informalmente no mercado de trabalho brasileiro, oferecendo maior seguran莽a jur铆dica para ambas as partes e estabelecendo propor莽玫es espec铆ficas para o pagamento das verbas rescis贸rias.
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1. Identifica莽茫o das Partes: Dados completos do empregador (raz茫o social, CNPJ, endere莽o) e do empregado (nome, CPF, CTPS, cargo)
2. Objeto do Aviso Pr茅vio: Declara莽茫o formal da inten莽茫o de t茅rmino do contrato de trabalho por acordo entre as partes
3. Data do 脷ltimo Dia de Trabalho: Especifica莽茫o clara da data final do contrato de trabalho
4. Valores e Verbas Rescis贸rias: Detalhamento dos valores a serem pagos, incluindo metade do aviso pr茅vio e multa do FGTS
5. Local e Data: Informa莽茫o do local e data de assinatura do documento
6. Assinaturas: Espa莽o para assinatura do empregador, empregado e testemunhas
1. Redu莽茫o de Jornada: Op莽茫o de redu莽茫o de 2 horas di谩rias ou 7 dias corridos durante o aviso
2. Homologa莽茫o Sindical: Espa莽o para valida莽茫o do sindicato da categoria quando aplic谩vel
3. Motivos do Acordo: Explica莽茫o das raz玫es que levaram ao acordo entre as partes
1. Anexo I - Demonstrativo de C谩lculos: Planilha detalhada com todos os c谩lculos das verbas rescis贸rias
2. Anexo II - Documentos Necess谩rios: Lista de documentos necess谩rios para a formaliza莽茫o da rescis茫o
3. Anexo III - Termo de Quita莽茫o: Documento confirmando o recebimento de todas as verbas rescis贸rias
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