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A carta de demissão por justa causa é um documento jurídico utilizado quando o empregador identifica condutas graves do empregado que justifiquem o rompimento do contrato de trabalho sem direito a determinadas verbas rescisórias. A legislação brasileira, através da CLT, estabelece hipóteses específicas que caracterizam a justa causa, exigindo que o empregador apresente provas contundentes dos fatos alegados. Este documento deve ser redigido com extrema cautela e precisão, pois sua fundamentação inadequada pode resultar na invalidação da justa causa pela Justiça do Trabalho, convertendo-a em demissão sem justa causa, com todos os ônus decorrentes para o empregador.

1. Cabeçalho: Local, data e dados da empresa (nome, CNPJ, endereço)

2. Qualificação do Funcionário: Nome completo, cargo, número de registro/matrícula do funcionário

3. Comunicação da Demissão: Declaração formal da rescisão do contrato de trabalho por justa causa

4. Fundamentação Legal: Citação específica do artigo 482 da CLT e do motivo específico da justa causa

5. Descrição dos Fatos: Narrativa detalhada dos eventos que caracterizam a justa causa

6. Procedimentos de Desligamento: Informações sobre a entrega de documentos e prazo para acerto rescisório

7. Assinatura do Empregador: Assinatura do representante legal da empresa

8. Campo para Ciência do Empregado: Espaço para assinatura do funcionário e data de recebimento