No Brasil, a demiss茫o sem justa causa 茅 uma modalidade de rescis茫o contratual prevista na Consolida莽茫o das Leis do Trabalho (CLT), onde o empregador decide encerrar o v铆nculo empregat铆cio sem que o empregado tenha cometido nenhuma falta grave. Esta carta serve como documento oficial para comunicar esta decis茫o e iniciar o processo de desligamento, sendo um instrumento essencial para garantir a transpar锚ncia e formalidade do processo, al茅m de assegurar o cumprimento das obriga莽玫es legais trabalhistas.
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1. Cabe莽alho: Local, data e informa莽玫es da empresa (raz茫o social, CNPJ, endere莽o completo)
2. Dados do Funcion谩rio: Nome completo, cargo, n煤mero de registro/matr铆cula e documentos de identifica莽茫o do funcion谩rio
3. Comunicado de Desligamento: Declara莽茫o formal informando a decis茫o de rescis茫o do contrato de trabalho sem justa causa
4. Aviso Pr茅vio: Informa莽茫o sobre o cumprimento ou n茫o do aviso pr茅vio e sua dura莽茫o conforme Lei 12.506/2011
5. Data do 脷ltimo Dia de Trabalho: Especifica莽茫o clara da data final do v铆nculo empregat铆cio
6. Assinatura do Empregador: Assinatura, nome e cargo do representante legal da empresa
7. Ci锚ncia do Funcion谩rio: Campo para assinatura do funcion谩rio e data de recebimento do documento
1. Agradecimentos: Mensagem de agradecimento pelos servi莽os prestados (opcional e recomendado)
2. Orienta莽玫es para Exame Demissional: Instru莽玫es sobre a realiza莽茫o do exame m茅dico demissional
3. Procedimentos de Devolu莽茫o: Lista de itens da empresa a serem devolvidos (crach谩, uniformes, equipamentos)
4. Informa莽玫es sobre Benef铆cios: Detalhes sobre a extens茫o ou encerramento de benef铆cios como plano de sa煤de
1. Termo de Quita莽茫o de Valores: Anexo detalhando todos os valores a serem pagos na rescis茫o
2. Checklist de Documentos: Lista de documentos necess谩rios para processamento da rescis茫o
3. Formul谩rio de Devolu莽茫o de Materiais: Documento para controle de itens devolvidos 脿 empresa
4. Termo de Confidencialidade: Documento refor莽ando obriga莽玫es de sigilo p贸s-demiss茫o
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