A Carta de Distrato 茅 um instrumento jur铆dico utilizado no direito brasileiro para formalizar o encerramento de um contrato por m煤tuo acordo entre as partes. Este documento 茅 regido principalmente pelo C贸digo Civil Brasileiro (Lei n潞 10.406/2002), especialmente em seus artigos 472 e 473, que tratam da dissolu莽茫o dos contratos. O distrato representa a forma amig谩vel de encerramento contratual, onde as partes, de comum acordo, decidem extinguir as obriga莽玫es previamente assumidas, dando-se quita莽茫o m煤tua e encerrando definitivamente a rela莽茫o contratual existente.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa das partes contratantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Distrato: Identifica莽茫o clara do contrato original que est谩 sendo distratado, incluindo sua data e objeto
3. Quita莽茫o M煤tua: Declara莽茫o de que as partes se d茫o m煤tua e total quita莽茫o, n茫o tendo mais nada a reclamar uma da outra
4. Motiva莽茫o: Explica莽茫o dos motivos que levaram ao distrato do contrato original
5. Data e Local: Local e data da assinatura do distrato
6. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e duas testemunhas com seus respectivos dados
1. Considerandos: Contextualiza莽茫o e hist贸rico do contrato original e raz玫es para o distrato
2. Valores e Pagamentos Pendentes: Detalhamento de eventuais valores a serem pagos ou devolvidos entre as partes
3. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre manuten莽茫o de sigilo ap贸s o distrato
4. Responsabilidades Remanescentes: Defini莽茫o de obriga莽玫es que sobrevivem ao distrato
1. Anexo I - Comprovantes de Quita莽茫o: Documentos que comprovam pagamentos ou devolu莽玫es realizadas
2. Anexo II - Contrato Original: C贸pia do contrato que est谩 sendo distratado
3. Anexo III - Termo de Entrega: Quando houver devolu莽茫o de bens ou documentos entre as partes
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