A Carta de Rescis茫o 茅 um instrumento fundamental no direito trabalhista brasileiro, regulamentado pela Consolida莽茫o das Leis do Trabalho (CLT). Sua origem remonta 脿 necessidade de formalizar adequadamente o processo de t茅rmino da rela莽茫o de trabalho, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes. O documento evoluiu para atender 脿s crescentes exig锚ncias legais e necessidades pr谩ticas do mercado de trabalho, tornando-se um requisito essencial para documentar adequadamente o encerramento do v铆nculo empregat铆cio e assegurar o cumprimento das obriga莽玫es legais relacionadas 脿 rescis茫o.
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1. Identifica莽茫o das Partes: Dados completos do empregador (raz茫o social, CNPJ, endere莽o) e do empregado (nome completo, CPF, CTPS, cargo)
2. Data e Local: Local e data de emiss茫o da carta de rescis茫o
3. Comunicado de Rescis茫o: Declara莽茫o formal da decis茫o de rescis茫o do contrato de trabalho
4. Fundamento Legal: Base legal que fundamenta a rescis茫o do contrato
5. 脷ltimo Dia de Trabalho: Especifica莽茫o da data do 煤ltimo dia de trabalho
6. Aviso Pr茅vio: Informa莽玫es sobre o cumprimento ou indeniza莽茫o do aviso pr茅vio
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura do empregador e empregado
1. Motivo da Rescis茫o: Explica莽茫o detalhada dos motivos que levaram 脿 rescis茫o (quando aplic谩vel)
2. Informa莽玫es sobre Verbas Rescis贸rias: Detalhamento das verbas a serem pagas na rescis茫o
3. Orienta莽玫es para Devolu莽茫o de Materiais: Instru莽玫es sobre devolu莽茫o de equipamentos, crach谩s ou materiais da empresa
4. Confidencialidade: Lembrete sobre obriga莽玫es de confidencialidade p贸s-t茅rmino
1. Anexo I - Termo de Quita莽茫o de Verbas Rescis贸rias: Discrimina莽茫o detalhada de todas as verbas rescis贸rias a serem pagas
2. Anexo II - Termo de Devolu莽茫o de Materiais: Lista de verifica莽茫o dos itens a serem devolvidos pelo empregado
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento espec铆fico sobre obriga莽玫es de sigilo e confidencialidade
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