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A carta de demissão por justa causa é um documento formal exigido pela legislação trabalhista brasileira para oficializar o rompimento do vínculo empregatício quando o empregado comete falta grave prevista no artigo 482 da CLT. Este documento tem importância jurídica significativa, pois registra os motivos da demissão e serve como prova documental em eventuais disputas trabalhistas. A elaboração adequada desta carta é fundamental para garantir a validade jurídica da demissão por justa causa, devendo conter elementos que comprovem a gravidade da falta cometida e a proporcionalidade da medida adotada.

1. Cabeçalho: Local, data e identificação completa da empresa (razão social, CNPJ, endereço)

2. Dados do Funcionário: Nome completo, cargo, número de registro/matrícula, CTPS

3. Comunicação da Demissão: Declaração formal da rescisão do contrato de trabalho por justa causa

4. Fundamentação Legal: Citação específica do artigo 482 da CLT e do motivo específico da justa causa

5. Descrição do Fato: Narrativa detalhada e objetiva do(s) evento(s) que caracterizou(aram) a justa causa

6. Informações sobre Verbas Rescisórias: Detalhamento dos direitos e prazos para recebimento das verbas rescisórias

7. Assinaturas: Espaço para assinatura do representante da empresa e do funcionário