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Modelo de Contrato Compra Venda Ve铆culo para Brasil

Modelo de Modelo de Contrato Compra Venda Ve铆culo para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condi莽玫es para a compra e venda de ve铆culo automotor entre as partes, regulando a transfer锚ncia de propriedade, as condi莽玫es de pagamento, as garantias sobre o estado do ve铆culo, as responsabilidades das partes quanto 脿 documenta莽茫o e transfer锚ncia, al茅m das declara莽玫es sobre a inexist锚ncia de 么nus, multas ou d茅bitos pendentes sobre o bem.

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Modelo de Contrato Compra Venda Ve铆culo

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O que 茅 um Modelo de Contrato Compra Venda Ve铆culo?

O presente contrato 茅 elaborado em conformidade com o C贸digo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e demais legisla莽玫es aplic谩veis. Este modelo 茅 utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de ve铆culos automotores entre vendedor e comprador, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes e atendendo aos requisitos legais necess谩rios para a efetiva莽茫o da transa莽茫o junto aos 贸rg茫os competentes.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Modelo de Contrato Compra Venda Ve铆culo?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem

3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e condi莽玫es de pagamento acordadas entre as partes

4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a proced锚ncia do ve铆culo, aus锚ncia de 么nus, multas e d茅bitos

5. Estado do Ve铆culo: Descri莽茫o das condi莽玫es atuais do ve铆culo e reconhecimento pelo comprador

6. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo transfer锚ncia de documenta莽茫o

7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com data e local

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Modelo de Contrato Compra Venda Ve铆culo?

1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e prazo de reflex茫o

2. Multa Contratual: Penalidades em caso de descumprimento das obriga莽玫es

3. Vistoria Pr茅via: Laudo t茅cnico do estado do ve铆culo realizado por profissional

4. Intermedia莽茫o: Dados do intermedi谩rio ou concession谩ria, se houver

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Modelo de Contrato Compra Venda Ve铆culo?

1. Anexo I - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias do CRLV, manual do propriet谩rio e chaves

2. Anexo II - Termo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo com fotos

3. Anexo III - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das transa莽玫es financeiras

4. Anexo IV - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, para transfer锚ncia do ve铆culo

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Sector

Vendas

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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