O presente contrato 茅 elaborado em conformidade com o C贸digo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e demais legisla莽玫es aplic谩veis. Este modelo 茅 utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de ve铆culos automotores entre vendedor e comprador, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes e atendendo aos requisitos legais necess谩rios para a efetiva莽茫o da transa莽茫o junto aos 贸rg茫os competentes.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e condi莽玫es de pagamento acordadas entre as partes
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a proced锚ncia do ve铆culo, aus锚ncia de 么nus, multas e d茅bitos
5. Estado do Ve铆culo: Descri莽茫o das condi莽玫es atuais do ve铆culo e reconhecimento pelo comprador
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo transfer锚ncia de documenta莽茫o
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com data e local
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e prazo de reflex茫o
2. Multa Contratual: Penalidades em caso de descumprimento das obriga莽玫es
3. Vistoria Pr茅via: Laudo t茅cnico do estado do ve铆culo realizado por profissional
4. Intermedia莽茫o: Dados do intermedi谩rio ou concession谩ria, se houver
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias do CRLV, manual do propriet谩rio e chaves
2. Anexo II - Termo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo com fotos
3. Anexo III - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das transa莽玫es financeiras
4. Anexo IV - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, para transfer锚ncia do ve铆culo
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