O mercado imobili谩rio brasileiro possui regulamenta莽茫o espec铆fica para a venda de lotes, estabelecida principalmente pela Lei 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano). Este modelo de contrato surgiu da necessidade de formalizar legalmente as transa莽玫es envolvendo lotes, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes e adequa莽茫o 脿s exig锚ncias legais. O documento contempla aspectos essenciais como registro imobili谩rio, infraestrutura b谩sica e condi莽玫es de pagamento, considerando tamb茅m as disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽玫es correlatas.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF, RG e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do lote, incluindo n煤mero, quadra, 谩rea total, dimens玫es, localiza莽茫o e matr铆cula
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total do lote, forma de pagamento, parcelas, juros, corre莽茫o monet谩ria e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Estabelece o prazo para entrega do lote e as condi莽玫es de infraestrutura
5. Obriga莽玫es do Vendedor: Deveres e responsabilidades da parte vendedora, incluindo documenta莽茫o e infraestrutura
6. Obriga莽玫es do Comprador: Deveres e responsabilidades da parte compradora, incluindo pagamentos e uso do im贸vel
7. Rescis茫o: Condi莽玫es para rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias
8. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Cl谩usula de Arrependimento: Estabelece condi莽玫es e prazos para desist锚ncia da compra
2. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas por atraso ou descumprimento contratual
3. Cess茫o e Transfer锚ncia: Regras para transfer锚ncia dos direitos do contrato a terceiros
4. Benfeitorias: Regras sobre constru莽玫es e modifica莽玫es permitidas no lote
1. Anexo I - Memorial Descritivo: Detalhamento t茅cnico do lote e suas caracter铆sticas
2. Anexo II - Planta do Loteamento: Planta baixa do loteamento com localiza莽茫o do lote
3. Anexo III - Cronograma de Obras: Cronograma de implementa莽茫o da infraestrutura do loteamento
4. Anexo IV - Certid茫o de Matr铆cula: Certid茫o atualizada da matr铆cula do im贸vel
5. Anexo V - Regulamento do Loteamento: Normas e regulamentos espec铆ficos do loteamento
Autores
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