O presente instrumento 茅 regido pelo C贸digo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e legisla莽玫es complementares, visando formalizar a transfer锚ncia de propriedade de unidade habitacional entre as partes. Este modelo de contrato 茅 amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro para garantir seguran莽a jur铆dica nas transa莽玫es de compra e venda de apartamentos, estabelecendo claramente as condi莽玫es da negocia莽茫o e as garantias necess谩rias para ambas as partes.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo 谩rea, registro, matr铆cula, localiza莽茫o e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, parcelas, juros e corre莽茫o monet谩ria se aplic谩vel
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, aus锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e documental
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo pagamento de taxas, impostos e despesas
6. Transmiss茫o da Propriedade: Condi莽玫es para a transfer锚ncia definitiva do im贸vel e registro em cart贸rio
7. Cl谩usulas Penais: Multas e penalidades em caso de descumprimento contratual
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados da imobili谩ria e comiss茫o, se houver intermedia莽茫o
2. Vistoria: Detalhamento do estado atual do im贸vel e eventuais reparos necess谩rios
3. Anu锚ncia Conjugal: Autoriza莽茫o do c么njuge, quando aplic谩vel
4. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na venda, se existentes
5. Condi莽玫es Suspensivas: Condi莽玫es que precisam ser cumpridas para efetiva莽茫o da venda
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias de certid玫es, IPTU, matr铆cula atualizada e documentos do condom铆nio
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos compradores e vendedores
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o detalhada das caracter铆sticas f铆sicas do im贸vel
4. Anexo IV - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o do estado atual do im贸vel
5. Anexo V - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplic谩vel
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