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Modelo de Contrato de Compra e Venda de 脕rea Rural para Brasil

Modelo de Modelo de Contrato de Compra e Venda de 脕rea Rural para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condi莽玫es para a compra e venda de im贸vel rural, regulando a transfer锚ncia de propriedade entre as partes, incluindo a descri莽茫o do im贸vel, pre莽o, forma de pagamento, direitos e obriga莽玫es das partes, condi莽玫es de transfer锚ncia da posse e propriedade, garantias e responsabilidades sobre o im贸vel, bem como as disposi莽玫es relativas ao cumprimento das exig锚ncias legais e ambientais aplic谩veis a propriedades rurais no Brasil.

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Modelo de Contrato de Compra e Venda de 脕rea Rural

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O que 茅 um Modelo de Contrato de Compra e Venda de 脕rea Rural?

A negocia莽茫o de im贸veis rurais no Brasil 茅 regulada por diversas legisla莽玫es espec铆ficas, incluindo o C贸digo Civil, Estatuto da Terra e legisla莽茫o ambiental. Este contrato visa formalizar a transfer锚ncia de propriedade rural, garantindo o cumprimento das exig锚ncias legais, cadastrais e ambientais necess谩rias para a v谩lida transmiss茫o do im贸vel, considerando as particularidades da legisla莽茫o brasileira quanto 脿 propriedade rural, incluindo aspectos como registro imobili谩rio, cadastro rural (INCRA), regularidade ambiental (CAR) e demais requisitos legais aplic谩veis.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Modelo de Contrato de Compra e Venda de 脕rea Rural?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel rural, incluindo 谩rea total, localiza莽茫o, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio, cadastro no INCRA e coordenadas geogr谩ficas

3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e cronograma de pagamento, forma de pagamento e consequ锚ncias do inadimplemento

4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a propriedade, inexist锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e ambiental do im贸vel

5. Posse e Transmiss茫o da Propriedade: Data de transmiss茫o da posse, condi莽玫es para transfer锚ncia definitiva e responsabilidades durante a transi莽茫o

6. Responsabilidades e Obriga莽玫es: Deveres de cada parte, incluindo pagamento de impostos, taxas e custas de transfer锚ncia

7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Modelo de Contrato de Compra e Venda de 脕rea Rural?

1. Condi莽玫es Suspensivas: Eventos ou condi莽玫es que precisam ser cumpridas antes da conclus茫o definitiva da venda

2. Benfeitorias: Descri莽茫o das constru莽玫es e melhorias existentes no im贸vel

3. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia em caso de venda futura

4. Cl谩usula de Sigilo: Termos de confidencialidade sobre as condi莽玫es do neg贸cio

5. Sucessores: Vincula莽茫o do contrato aos herdeiros e sucessores das partes

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Modelo de Contrato de Compra e Venda de 脕rea Rural?

1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel rural

2. Anexo II - CCIR: Certificado de Cadastro de Im贸vel Rural atualizado

3. Anexo III - CAR: Cadastro Ambiental Rural do im贸vel

4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada dos limites e confronta莽玫es do im贸vel

5. Anexo V - Documenta莽茫o Ambiental: Licen莽as e certificados ambientais relevantes

6. Anexo VI - Comprovantes Fiscais: Certid玫es negativas de d茅bitos e comprovantes de regularidade fiscal

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Sector

Vendas

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries






Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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