A negocia莽茫o de im贸veis rurais no Brasil 茅 regulada por diversas legisla莽玫es espec铆ficas, incluindo o C贸digo Civil, Estatuto da Terra e legisla莽茫o ambiental. Este contrato visa formalizar a transfer锚ncia de propriedade rural, garantindo o cumprimento das exig锚ncias legais, cadastrais e ambientais necess谩rias para a v谩lida transmiss茫o do im贸vel, considerando as particularidades da legisla莽茫o brasileira quanto 脿 propriedade rural, incluindo aspectos como registro imobili谩rio, cadastro rural (INCRA), regularidade ambiental (CAR) e demais requisitos legais aplic谩veis.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel rural, incluindo 谩rea total, localiza莽茫o, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio, cadastro no INCRA e coordenadas geogr谩ficas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e cronograma de pagamento, forma de pagamento e consequ锚ncias do inadimplemento
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a propriedade, inexist锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e ambiental do im贸vel
5. Posse e Transmiss茫o da Propriedade: Data de transmiss茫o da posse, condi莽玫es para transfer锚ncia definitiva e responsabilidades durante a transi莽茫o
6. Responsabilidades e Obriga莽玫es: Deveres de cada parte, incluindo pagamento de impostos, taxas e custas de transfer锚ncia
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Condi莽玫es Suspensivas: Eventos ou condi莽玫es que precisam ser cumpridas antes da conclus茫o definitiva da venda
2. Benfeitorias: Descri莽茫o das constru莽玫es e melhorias existentes no im贸vel
3. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia em caso de venda futura
4. Cl谩usula de Sigilo: Termos de confidencialidade sobre as condi莽玫es do neg贸cio
5. Sucessores: Vincula莽茫o do contrato aos herdeiros e sucessores das partes
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel rural
2. Anexo II - CCIR: Certificado de Cadastro de Im贸vel Rural atualizado
3. Anexo III - CAR: Cadastro Ambiental Rural do im贸vel
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada dos limites e confronta莽玫es do im贸vel
5. Anexo V - Documenta莽茫o Ambiental: Licen莽as e certificados ambientais relevantes
6. Anexo VI - Comprovantes Fiscais: Certid玫es negativas de d茅bitos e comprovantes de regularidade fiscal
Autores
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