O presente contrato 茅 utilizado para documentar e formalizar transa莽玫es de compra e venda de bens m贸veis no Brasil, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes. Este modelo contratual 茅 fundamental para estabelecer claramente os direitos e obriga莽玫es relacionados 脿 transfer锚ncia de propriedade dos bens, definindo aspectos essenciais como pre莽o, forma de pagamento, prazo de entrega e garantias. O documento segue as disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro e demais legisla莽玫es aplic谩veis, visando proteger os interesses tanto do vendedor quanto do comprador.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, documentos de identifica莽茫o, endere莽o e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada dos bens m贸veis objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, quantidade, estado de conserva莽茫o e especifica莽玫es t茅cnicas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, condi莽玫es e forma de pagamento, incluindo parcelas se aplic谩vel, e dados banc谩rios
4. Entrega e Transfer锚ncia: Condi莽玫es de entrega do bem, prazo, local e responsabilidades relacionadas ao transporte
5. Declara莽玫es e Garantias: Garantias oferecidas pelo vendedor quanto ao estado do bem e declara莽玫es sobre a origem l铆cita e aus锚ncia de 么nus
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos relacionados ao contrato
1. Multa e Juros: Penalidades aplic谩veis em caso de inadimplemento, incluindo multa, juros e corre莽茫o monet谩ria
2. Condi莽玫es Resolutivas: Situa莽玫es que podem levar 脿 resolu莽茫o do contrato
3. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, quando aplic谩vel em rela莽玫es de consumo
4. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas complementares sobre confidencialidade, comunica莽玫es entre as partes e outras disposi莽玫es
1. Anexo I - Descri莽茫o dos Bens: Detalhamento t茅cnico e fotogr谩fico dos bens objeto do contrato
2. Anexo II - Termo de Vistoria: Documento que atesta o estado de conserva莽茫o dos bens no momento da venda
3. Anexo III - Comprovante de Propriedade: Documentos que comprovam a propriedade do bem pelo vendedor
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es que conferem poderes aos representantes das partes
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