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O contrato de compra e venda de cavalo é um instrumento jurídico fundamental no mercado equestre brasileiro, regido principalmente pelo Código Civil e legislações específicas sobre sanidade animal. Este tipo de contrato visa proteger tanto o vendedor quanto o comprador, estabelecendo claramente as condições do negócio, características do animal, garantias e responsabilidades. A formalização por escrito é essencial devido ao alto valor geralmente envolvido nestas transações e à necessidade de documentar o estado de saúde e características do animal no momento da venda.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF/CNPJ, endereço e profissão

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do cavalo, incluindo nome, raça, idade, registro genealógico, características físicas, número de microchip ou marca

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento, parcelas se aplicável

4. Entrega e Transferência: Local e data de entrega do animal, responsabilidade pelo transporte, documentação necessária para transferência

5. Condições do Animal: Estado de saúde do animal, declaração de vícios ocultos, exames veterinários realizados

6. Garantias: Garantias oferecidas pelo vendedor sobre a saúde e características do animal

7. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos