O presente contrato 茅 elaborado com base no C贸digo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/1979), visando estabelecer uma rela莽茫o jur铆dica segura para a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria. Este modelo 茅 amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro para garantir a formaliza莽茫o adequada da compra e venda de lotes urbanos, assegurando os direitos e obriga莽玫es de ambas as partes envolvidas na transa莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, parcelas, juros e corre莽茫o monet谩ria se aplic谩vel
4. Cl谩usula de Transmiss茫o: Declara莽茫o formal de transfer锚ncia da propriedade e posse do im贸vel
5. Responsabilidades e Obriga莽玫es: Deveres e direitos de cada parte, incluindo pagamento de taxas, impostos e regulariza莽茫o documental
6. Condi莽玫es Resolutivas: Situa莽玫es que podem levar 脿 rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolver eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e suas consequ锚ncias financeiras
2. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de valores e condi莽玫es para aplica莽茫o de multas em caso de descumprimento
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Identifica莽茫o e responsabilidades do corretor ou imobili谩ria, se houver
4. Declara莽茫o de Origem dos Recursos: Informa莽茫o sobre a origem do dinheiro utilizado na compra
5. Cl谩usula de Vistoria: Declara莽茫o de que o comprador vistoriou o im贸vel e o aceita nas condi莽玫es atuais
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es negativas do vendedor e do im贸vel
3. Anexo III - Planta do Lote: Planta baixa do lote com medidas e confronta莽玫es
4. Anexo IV - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
5. Anexo V - Comprovante de Pagamento: Recibos e comprovantes de pagamentos realizados
Autores
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