O contrato de compra e venda de terreno parcelado 茅 regido pelo C贸digo Civil Brasileiro, Lei 6.766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano) e legisla莽玫es correlatas. Este modelo contratual surgiu da necessidade de facilitar o acesso 脿 propriedade imobili谩ria, permitindo o pagamento do valor total em parcelas, tornando a aquisi莽茫o mais acess铆vel ao comprador. O documento garante ao vendedor a seguran莽a jur铆dica necess谩ria enquanto o pagamento n茫o for conclu铆do, e ao comprador, a certeza da aquisi莽茫o do im贸vel ap贸s a quita莽茫o integral do valor acordado.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo 谩rea total, localiza莽茫o, n煤mero da matr铆cula e registro imobili谩rio
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total do im贸vel, forma de pagamento parcelado, quantidade de parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Encargos e Responsabilidades: Defini莽茫o das responsabilidades sobre impostos, taxas e demais despesas relacionadas ao im贸vel
5. Cl谩usulas de Garantia: Especifica莽茫o das garantias oferecidas, incluindo aliena莽茫o fiduci谩ria ou hipoteca
6. Mora e Inadimplemento: Consequ锚ncias do atraso no pagamento e medidas em caso de inadimplemento
7. Transfer锚ncia de Propriedade: Condi莽玫es para a transfer锚ncia definitiva da propriedade ap贸s quita莽茫o
8. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Direito de Arrependimento: Prazo e condi莽玫es para desist锚ncia da compra
2. Benfeitorias: Regulamenta莽茫o sobre poss铆veis constru莽玫es ou melhorias no terreno durante o pagamento
3. Cess茫o de Direitos: Possibilidade e condi莽玫es para transfer锚ncia do contrato a terceiros
4. Seguro: Exig锚ncias e condi莽玫es de seguros relacionados ao im贸vel
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do terreno e suas caracter铆sticas
3. Anexo III - Cronograma de Pagamento: Planilha detalhada com valores e datas de vencimento das parcelas
4. Anexo IV - Certid玫es: Conjunto de certid玫es negativas do vendedor e do im贸vel
5. Anexo V - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes legais das partes
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