O presente instrumento 茅 utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de im贸vel rural no Brasil, seguindo as disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), do Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964) e demais legisla莽玫es pertinentes. Este modelo de contrato visa garantir seguran莽a jur铆dica na negocia莽茫o de terrenos rurais, assegurando os direitos e obriga莽玫es de ambas as partes na transa莽茫o imobili谩ria.
N茫o usamos seus dados para treinar
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jur铆dica l铆der de mercado da tiktok成人版 identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais 鈥 em apenas alguns segundos.
1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel rural, incluindo 谩rea total, localiza莽茫o, limites, confronta莽玫es, n煤mero da matr铆cula e registro imobili谩rio
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento, incluindo eventuais parcelas e garantias
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e ambiental
5. Transfer锚ncia da Propriedade: Condi莽玫es para a transfer锚ncia definitiva da propriedade e compromisso de outorga da escritura
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Direito de Prefer锚ncia: Estabelece condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na venda para terceiros
2. Cl谩usula Penal: Define multas e penalidades em caso de descumprimento contratual
3. Benfeitorias: Descri莽茫o e condi莽玫es relacionadas 脿s benfeitorias existentes no im贸vel
4. Condi莽玫es Resolutivas: Estabelece condi莽玫es que podem levar 脿 resolu莽茫o do contrato
1. Anexo I - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel rural com coordenadas geogr谩ficas e caracter铆sticas topogr谩ficas
2. Anexo II - Certificado de Cadastro de Im贸vel Rural (CCIR): Documento que comprova o cadastro do im贸vel junto ao INCRA
3. Anexo III - Documenta莽茫o Ambiental: Cadastro Ambiental Rural (CAR) e demais documentos de regularidade ambiental
4. Anexo IV - Certid玫es: Conjunto de certid玫es negativas e documentos comprobat贸rios da regularidade do im贸vel e dos vendedores
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Encontre exatamente o documento que voc锚 precisa
No items found.
A promessa de seguran莽a da Genie
A Genie 茅 o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos 脿 sua privacidade e seguran莽a.
Seus documentos s茫o privados:
N茫o usamos seus dados para treinar; a tiktok成人版 melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie s贸 s茫o acessados pela sua organiza莽茫o
Seus documentos est茫o protegidos:
Seus documentos est茫o protegidos por uma encripta莽茫o ultra segura de 256-bit
Temos certifica莽茫o ISO 27001, por isso, seus dados est茫o em seguran莽a
Seguran莽a organizacional:
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conte煤do
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)