O contrato de compra e venda de ve铆culo usado 茅 um instrumento jur铆dico essencial no mercado automotivo brasileiro, regulamentado pelo C贸digo Civil, C贸digo de Defesa do Consumidor e C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro. Este documento visa garantir seguran莽a jur铆dica na transa莽茫o, documentando as condi莽玫es da negocia莽茫o, caracter铆sticas do ve铆culo e responsabilidades das partes, sendo fundamental para a posterior transfer锚ncia do bem junto ao DETRAN.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a propriedade do ve铆culo, aus锚ncia de 么nus e regularidade da documenta莽茫o
5. Estado do Ve铆culo: Descri莽茫o das condi莽玫es gerais do ve铆culo e eventuais defeitos conhecidos
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo transfer锚ncia de documenta莽茫o e pagamento de taxas
7. Data e Local: Informa莽玫es sobre local e data da celebra莽茫o do contrato
8. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Multas e Penalidades: Cl谩usulas sobre penalidades em caso de descumprimento contratual
2. Garantia: Termos e condi莽玫es de eventual garantia oferecida pelo vendedor
3. Foro: Defini莽茫o do foro competente para resolu莽茫o de conflitos
4. Intermedi谩rios: Identifica莽茫o de eventual despachante ou intermedi谩rio na negocia莽茫o
1. Laudo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo por profissional qualificado
2. Hist贸rico de Manuten莽茫o: Documenta莽茫o de todas as manuten莽玫es realizadas no ve铆culo
3. Consulta de D茅bitos: Comprovantes de consulta de multas, IPVA e outros d茅bitos
4. Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o com poderes espec铆ficos para realizar a transa莽茫o
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