O estágio não remunerado é uma modalidade de ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos. Este tipo de contrato é regido pela Lei nº 11.788/2008, que estabelece a não obrigatoriedade de contraprestação pecuniária, mantendo o foco no aspecto educacional da experiência. A legislação brasileira reconhece o estágio como vínculo educacional, não caracterizando relação de emprego.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa da empresa concedente, instituição de ensino e estagiário
2. Objeto do Contrato: Descrição das atividades a serem desenvolvidas no estágio e sua relação com o curso do estudante
3. Prazo e Vigência: Período de duração do estágio, data de início e término
4. Jornada de Atividades: Horário e carga horária diária e semanal do estágio
5. Supervisão e Orientação: Indicação do supervisor do estágio na empresa e do orientador na instituição de ensino
6. Obrigações das Partes: Direitos e deveres do estagiário, da empresa concedente e da instituição de ensino
7. Seguro Contra Acidentes: Informações sobre a apólice de seguro obrigatório
8. Rescisão: Condições para término do contrato de estágio
1. Benefícios: Auxílio-transporte e outras facilidades oferecidas voluntariamente
2. Recesso: Definição do período de recesso, quando aplicável
3. Propriedade Intelectual: Cláusulas sobre direitos autorais e propriedade intelectual
4. Sigilo e Confidencialidade: Termos de confidencialidade e proteção de informações
1. Plano de Atividades: Detalhamento das atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário
2. Termo de Compromisso: Documento tripartite assinado pela instituição de ensino, empresa e estagiário
3. Apólice de Seguro: Cópia da apólice de seguro contra acidentes pessoais
4. Relatório de Atividades: Modelo de relatório periódico das atividades desenvolvidas
Autores
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Clauses
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Termo de Compromisso de Pesquisa
Acordo que estabelece termos e condições para realização de pesquisa científica entre instituição e pesquisador.
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Termo de Compromisso de Entrega de Mercadoria
Acordo comercial que estabelece termos e condições para fornecimento e entrega de mercadorias.
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Termo de Compromisso de Estágio Simples
Acordo tripartite que estabelece as condições para realização de estágio estudantil supervisionado.
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Termo de Responsabilidade Empréstimo de Equipamento
Acordo legal que formaliza o empréstimo temporário de equipamento(s) entre cedente e cessionário, estabelecendo condições de uso e responsabilidades.
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Termo de Ajuste e Compromisso
Acordo formal que estabelece compromissos e obrigações entre as partes para regularização e adequação de condutas.
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Contrato de Estágio Não Remunerado
Contrato de Estágio Não Remunerado que estabelece termos e condições para realização de estágio educacional.
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Termo de Compromisso de Constituição de Consórcio
Acordo formal para constituição de consórcio entre as partes signatárias, estabelecendo direitos, obrigações e condições operacionais.
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Termo de Compromisso Sigilo e Confidencialidade
Acordo de confidencialidade para proteção de informações sigilosas entre as partes.
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Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento
Acordo formal de reconhecimento de dívida com compromisso de pagamento entre credor e devedor.
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Termo de Compromisso de Doação
Acordo que formaliza a transferência gratuita de bens ou valores entre doador e donatário.
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Termo de Compromisso de Guarda
Documento legal que estabelece a guarda de menor, definindo direitos e responsabilidades do guardião perante a criança ou adolescente.
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Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo
Acordo de confidencialidade para proteção de informações sigilosas entre as partes.
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Termo de Compromisso de Estágio
Acordo tripartite que estabelece as condições para realização de estágio acadêmico.
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Termo de Compromisso de Devolução de Dinheiro
Acordo formal que estabelece compromisso de devolução de valores monetários entre as partes.
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Termo de Responsabilização
Acordo que estabelece responsabilidades e obrigações específicas entre as partes, com definição de penalidades e condições de cumprimento.
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Termo de Compromisso do Aluno
Documento que formaliza o vínculo entre instituição de ensino e aluno, estabelecendo direitos e deveres mútuos.
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Termo de Compromisso de Participação
Acordo formal que estabelece compromissos e obrigações mútuas entre as partes para realização de atividades específicas.
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Termo de Acordo e Compromisso
Acordo formal que estabelece compromissos e obrigações mútuos entre as partes signatárias.
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Termo de Compromisso de Participação em Projeto
Acordo que formaliza o compromisso de participação e execução em projeto específico.
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Termo de Compromisso de Inventariante
Documento formal que estabelece o compromisso legal do inventariante perante o Juízo para administrar e representar o espólio durante o processo de inventário.
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Termo de Acordo e Compromisso Entre Partes
Acordo formal que estabelece compromissos e obrigações mútuas entre as partes signatárias.
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Termo de Compromisso Avalista
Documento que formaliza o compromisso do Avalista em garantir uma dívida ou obrigação do Avalizado perante o Credor.
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Termo de Compromisso de Trabalho Temporário
Contrato que estabelece vínculo temporário de trabalho entre empresa tomadora, empresa de trabalho temporário e trabalhador, conforme legislação brasileira.
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Termo de Compromisso e Responsabilidade
Acordo formal que estabelece compromissos e responsabilidades entre as partes signatárias.
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Termo de Compromisso de Compra de Produto
Acordo que formaliza o compromisso de compra e venda de produtos entre as partes, estabelecendo condições e obrigações mútuas.
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Termo de Confidencialidade Estagiário
Acordo de confidencialidade entre empresa e estagiário para proteção de informações sigilosas.
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Termo de Responsabilidade de Compra
Acordo formal que estabelece as responsabilidades e condições para uma transação de compra e venda entre as partes.
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