Modelo de Contrato de Gaveta de Sociedade

Modelo de Modelo de Contrato de Gaveta de Sociedade para o Brasil

Este contrato particular estabelece os termos e condições para a transferência informal de participação societária entre as partes, regulando os direitos, obrigações e responsabilidades durante o período de transição até a formalização definitiva da alteração contratual. O acordo inclui disposições sobre valor, forma de pagamento, gestão temporária das quotas e confidencialidade da transação, visando garantir a segurança jurídica das partes envolvidas, mesmo que em caráter preliminar à efetivação oficial da transferência.

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O que é um Modelo de Contrato de Gaveta de Sociedade?

O contrato de gaveta é um instrumento utilizado no Brasil para formalizar acordos preliminares de transferência de participação societária, quando há impossibilidade ou inconveniência momentânea de realizar a alteração oficial no contrato social. Embora não seja um documento formalmente reconhecido pela legislação brasileira, é uma prática comum no meio empresarial, funcionando como um compromisso particular entre as partes até que seja possível regularizar a situação perante os órgãos competentes.

Que seções deverão ser incluídas em um Modelo de Contrato de Gaveta de Sociedade?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes envolvidas, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da participação societária a ser transferida, incluindo percentual, valor e empresa em questão

3. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor da transação e condições de pagamento acordadas entre as partes

4. Direitos e Obrigações: Definição das responsabilidades e direitos de cada parte durante a vigência do contrato

5. Prazo e Vigência: Estabelecimento do período de duração do contrato e condições para sua formalização definitiva

6. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção das informações relacionadas à transação

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Modelo de Contrato de Gaveta de Sociedade?

1. Considerandos: Contextualização e motivos que levaram à celebração do contrato

2. Gestão Temporária: Regras sobre a administração da participação societária durante a vigência do contrato

3. Sucessão Empresarial: Disposições sobre a transferência de responsabilidades e passivos

4. Rescisão Antecipada: Condições e procedimentos para término antecipado do contrato

5. Multas e Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações

Que planilhas deverão ser incluídas em um Modelo de Contrato de Gaveta de Sociedade?

1. Anexo I - Documentação Societária: Cópias dos documentos constitutivos da empresa e alterações contratuais relevantes

2. Anexo II - Demonstrações Financeiras: Balanços e demonstrativos financeiros da empresa

3. Anexo III - Certidões Negativas: Documentos comprobatórios da regularidade fiscal e legal das partes

4. Anexo IV - Termo de Anuência: Declaração de ciência e concordância de outros sócios, se aplicável

5. Anexo V - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento do plano de pagamentos e transferências acordado

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok��˰� | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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Que seções deverão ser incluídas em um Modelo de Contrato de Gaveta de Sociedade?

Que seções são opcionais para incluir em um Modelo de Contrato de Gaveta de Sociedade?

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