O Contrato de Investimento Coletivo (CIC) surgiu como instrumento jur铆dico para viabilizar opera莽玫es de investimento coletivo no Brasil, especialmente no contexto do crowdfunding de investimento. Com o advento da Instru莽茫o CVM 588/2017, esse modelo contratual ganhou maior relev芒ncia e seguran莽a jur铆dica, permitindo que empresas captem recursos do p煤blico em geral atrav茅s de plataformas eletr么nicas de investimento participativo, sob a supervis茫o da Comiss茫o de Valores Mobili谩rios (CVM).
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1. Partes: Identifica莽茫o completa das partes contratantes, incluindo qualifica莽茫o dos investidores e da empresa emissora
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do investimento, finalidade e caracter铆sticas do neg贸cio proposto
3. Valor do Investimento: Especifica莽茫o do montante total a ser investido e forma de integraliza莽茫o
4. Direitos Econ么micos: Defini莽茫o dos direitos financeiros dos investidores, incluindo participa莽茫o nos lucros e dividendos
5. Prazo e Vig锚ncia: Determina莽茫o do per铆odo de dura莽茫o do contrato e condi莽玫es de renova莽茫o
6. Governan莽a: Estabelecimento das regras de gest茫o e tomada de decis玫es
7. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es e garantias prestadas pelas partes
8. Cl谩usulas de Sa铆da: Condi莽玫es e procedimentos para desinvestimento
1. Direito de Prefer锚ncia: Regras para prefer锚ncia em novos aportes ou vendas de participa莽茫o
2. N茫o Concorr锚ncia: Restri莽玫es quanto 脿 participa莽茫o em neg贸cios concorrentes
3. Confidencialidade: Obriga莽玫es de sigilo sobre informa莽玫es do neg贸cio
4. Acordo de Acionistas: Refer锚ncia ou integra莽茫o com acordo de acionistas existente
1. Anexo I - Plano de Neg贸cios: Detalhamento do projeto e proje莽玫es financeiras
2. Anexo II - Demonstra莽玫es Financeiras: Relat贸rios cont谩beis e financeiros da empresa
3. Anexo III - Termos de Ades茫o: Formul谩rios de ades茫o para novos investidores
4. Anexo IV - An谩lise de Riscos: Descri莽茫o detalhada dos riscos do investimento
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Contrato de Capta莽茫o de Investimentos
Acordo jur铆dico que estabelece as condi莽玫es para realiza莽茫o de investimentos e regula a rela莽茫o entre investidores e empresa captadora.
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Contrato de Investimento Coletivo
Contrato que regulamenta o investimento coletivo entre m煤ltiplos investidores e uma empresa emissora, estabelecendo direitos, obriga莽玫es e condi莽玫es do investimento.
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Contrato de Investidor Anjo
Contrato de Investimento-Anjo para aporte de capital em empresa, estabelecendo condi莽玫es, direitos e obriga莽玫es entre as partes.
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Contrato de Investimento Direto
Contrato de Investimento Direto para regular o aporte de capital do Investidor na Sociedade Investida.
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Contrato Agente Aut么nomo de Investimento
Contrato de presta莽茫o de servi莽os de Agente Aut么nomo de Investimento em regime de exclusividade.
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Contrato de Investimento de Risco
Contrato que regula o investimento de risco e estabelece direitos e obriga莽玫es entre investidor e empresa investida.
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Contrato de Investimento Coletivo
Contrato de Investimento Coletivo para capta莽茫o de recursos via crowdfunding de investimento, regulado pela CVM.
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Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os de Investimentos
Acordo para presta莽茫o de servi莽os de investimentos e gest茫o de recursos financeiros.
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Contrato de Investimento em Startup
Contrato que regula o investimento financeiro em startup, estabelecendo condi莽玫es, participa莽茫o societ谩ria e direitos das partes.
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Contrato Compra e Venda de A莽玫es
Contrato para regulamentar a compra e venda de a莽玫es entre as partes, estabelecendo condi莽玫es, pre莽o e forma de transfer锚ncia.
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Contrato de Investimento
Acordo que regulamenta o investimento de capital entre o Investidor e a Empresa Receptora, estabelecendo condi莽玫es, direitos e obriga莽玫es.
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