A demiss茫o por justa causa 茅 uma modalidade de rescis茫o contratual prevista na legisla莽茫o trabalhista brasileira, especificamente no Art. 482 da CLT, que ocorre quando o empregado comete falta grave que impossibilita a continuidade do v铆nculo empregat铆cio. Este documento 茅 necess谩rio para formalizar a rescis茫o contratual, garantindo a conformidade legal do processo e documentando adequadamente os motivos que levaram 脿 decis茫o, bem como as consequ锚ncias jur铆dicas e financeiras para ambas as partes.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados como nome, CNPJ/CPF, endere莽o e cargo
2. Objeto da Rescis茫o: Declara莽茫o formal da rescis茫o do contrato de trabalho por justa causa
3. Fundamenta莽茫o da Justa Causa: Descri莽茫o detalhada do(s) motivo(s) que caracteriza(m) a justa causa, com base no Art. 482 da CLT
4. Verbas Rescis贸rias: Detalhamento dos valores devidos ao empregado conforme a legisla莽茫o para casos de demiss茫o por justa causa
5. Data da Rescis茫o: Especifica莽茫o da data efetiva do t茅rmino do contrato de trabalho
6. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para dirimir eventuais conflitos
1. Hist贸rico Disciplinar: Registro de eventuais advert锚ncias ou suspens玫es anteriores aplicadas ao empregado
2. Testemunhas: Identifica莽茫o de pessoas que presenciaram os fatos que motivaram a justa causa
3. Devolu莽茫o de Bens: Lista de itens da empresa que devem ser devolvidos pelo empregado
4. Cl谩usula de Confidencialidade: Manuten莽茫o do dever de sigilo mesmo ap贸s o t茅rmino do contrato
1. Anexo I - Relat贸rio de Ocorr锚ncia: Documento detalhando os fatos que fundamentaram a justa causa
2. Anexo II - Provas Documentais: Compila莽茫o de documentos, fotos, e-mails ou outras evid锚ncias que comprovam a justa causa
3. Anexo III - Termo de Confiss茫o: Se houver, declara莽茫o do empregado admitindo a falta grave
4. Anexo IV - Demonstrativo de C谩lculos: Planilha detalhada das verbas rescis贸rias devidas
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