A escritura p煤blica de compra e venda 茅 regulamentada pelo C贸digo Civil Brasileiro e pela Lei de Registros P煤blicos, sendo um instrumento fundamental para garantir a seguran莽a jur铆dica nas transa莽玫es imobili谩rias no Brasil. Este documento 茅 obrigat贸rio para transfer锚ncias de im贸veis com valor superior a 30 sal谩rios m铆nimos e deve ser lavrado por tabeli茫o de notas, que verifica a documenta莽茫o necess谩ria e a legitimidade das partes envolvidas. A escritura constitui t铆tulo h谩bil para o registro da propriedade no cart贸rio de registro de im贸veis competente.
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1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o do Tabeli茫o, data, local e qualifica莽茫o das partes (vendedor e comprador)
2. Identifica莽茫o do Im贸vel: Descri莽茫o completa do im贸vel, incluindo matr铆cula, registro, endere莽o, 谩rea, confronta莽玫es e caracter铆sticas
3. T铆tulo Aquisitivo: Forma como o vendedor adquiriu o im贸vel e dados do registro anterior
4. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor da venda e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes
5. Cl谩usulas e Condi莽玫es: Direitos e obriga莽玫es das partes, declara莽玫es obrigat贸rias e responsabilidades
6. Certid玫es e Documentos: Rela莽茫o das certid玫es apresentadas e documentos anexados
7. Fechamento: Declara莽茫o de aceite, assinaturas das partes, testemunhas e tabeli茫o
1. Anu锚ncia do C么njuge: Necess谩ria quando o vendedor for casado, conforme regime de bens
2. Cl谩usula de Financiamento: Detalhes do financiamento banc谩rio, quando aplic谩vel
3. Cl谩usula de Hipoteca: Informa莽玫es sobre 么nus existentes ou constitui莽茫o de nova hipoteca
4. Declara莽茫o de ITBI: Informa莽玫es sobre o recolhimento do Imposto de Transmiss茫o de Bens Im贸veis
1. Certid玫es Negativas: Anexo contendo certid玫es negativas do vendedor (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista)
2. Documentos do Im贸vel: Certid茫o de matr铆cula, IPTU, taxas condominiais
3. Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes e certid玫es de estado civil
4. Guia de ITBI: Comprovante de recolhimento do Imposto de Transmiss茫o de Bens Im贸veis
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