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A Promessa de Compra e Venda é um instrumento jurídico preliminar regulado pelo Código Civil Brasileiro, que visa garantir a efetivação futura da compra e venda definitiva de um imóvel. Este tipo de contrato é amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em transações que envolvem pagamentos parcelados ou condições específicas que precisam ser cumpridas antes da transferência definitiva da propriedade. O documento cria obrigações mútuas entre as partes e pode ser registrado em cartório para garantir direito real sobre o imóvel.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, dimensões, registro imobiliário e características específicas

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condições específicas

4. Prazo e Condições para Escritura Definitiva: Estabelece quando e como será outorgada a escritura definitiva do imóvel

5. Posse e Responsabilidades: Define questões sobre a posse do imóvel, pagamento de impostos, taxas e outras responsabilidades

6. Cláusulas Resolutivas: Condições que podem levar à rescisão do contrato e suas consequências

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para formalização do contrato com assinaturas das partes e testemunhas