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Nota Promiss贸ria Vendedor Ambulante

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O que 茅 um Nota Promiss贸ria Vendedor Ambulante?

A Nota Promiss贸ria para Vendedor Ambulante surgiu da necessidade de formalizar transa莽玫es comerciais no 芒mbito do com茅rcio ambulante, oferecendo maior seguran莽a jur铆dica para as partes envolvidas. Este instrumento 茅 regido pelo Decreto n潞 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra) e pelo C贸digo Civil Brasileiro, adaptando-se 脿s particularidades do com茅rcio ambulante. O documento permite que vendedores ambulantes realizem opera莽玫es a prazo ou parceladas com maior garantia, contribuindo para a profissionaliza莽茫o e desenvolvimento desta importante atividade econ么mica. A estrutura simplificada do documento considera a realidade operacional dos vendedores ambulantes, mantendo todos os requisitos legais necess谩rios para sua validade como t铆tulo de cr茅dito.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Nota Promiss贸ria Vendedor Ambulante?

1. Identifica莽茫o do Emitente: Nome completo, CPF/CNPJ, endere莽o e dados de contato do vendedor ambulante que est谩 emitindo a nota promiss贸ria

2. Identifica莽茫o do Benefici谩rio: Nome completo, CPF/CNPJ, endere莽o e dados de contato de quem receber谩 o pagamento

3. Valor da Nota Promiss贸ria: Valor em n煤meros e por extenso, incluindo moeda utilizada

4. Data de Emiss茫o: Data em que a nota promiss贸ria est谩 sendo emitida

5. Data de Vencimento: Data em que o pagamento dever谩 ser realizado

6. Local de Pagamento: Endere莽o ou estabelecimento onde o pagamento dever谩 ser efetuado

7. Assinatura do Emitente: Assinatura do vendedor ambulante que est谩 emitindo a nota promiss贸ria

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Nota Promiss贸ria Vendedor Ambulante?

1. Avalista: Identifica莽茫o e assinatura do avalista, caso exista garantidor da nota promiss贸ria

2. Juros e Encargos: Especifica莽茫o de taxas de juros e multas em caso de atraso

3. Forma de Pagamento: Detalhamento sobre m茅todo de pagamento aceito

4. Testemunhas: Identifica莽茫o e assinatura de testemunhas do ato

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Nota Promiss贸ria Vendedor Ambulante?

1. Anexo I - Documenta莽茫o do Vendedor: C贸pia da licen莽a de vendedor ambulante e documentos de identifica莽茫o

2. Anexo II - Descri莽茫o da Mercadoria: Quando a nota promiss贸ria estiver vinculada a uma venda espec铆fica, descri莽茫o detalhada dos produtos

3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Em caso de pagamentos parcelados, tabela com datas e valores de cada parcela

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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