As Ordens de Compra Internacionais s茫o instrumentos fundamentais no com茅rcio internacional, estabelecendo um v铆nculo contratual entre compradores brasileiros e vendedores estrangeiros. Este documento segue as diretrizes da legisla莽茫o brasileira, incluindo o C贸digo Civil, as normas de com茅rcio exterior e as conven莽玫es internacionais ratificadas pelo Brasil, como a CISG (Conven莽茫o das Na莽玫es Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias). A ordem de compra serve como um acordo juridicamente vinculante que detalha todos os aspectos essenciais da transa莽茫o comercial internacional.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa do comprador e vendedor, incluindo dados cadastrais e representantes legais
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada dos produtos ou servi莽os a serem adquiridos, incluindo especifica莽玫es t茅cnicas e quantidades
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da compra, moeda utilizada, m茅todo de pagamento e cronograma de desembolso
4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Data ou prazo de entrega, INCOTERM aplic谩vel, local de entrega e condi莽玫es de transporte
5. Garantias e Qualidade: Especifica莽玫es sobre garantia do produto, padr玫es de qualidade e procedimentos de inspe莽茫o
6. Lei Aplic谩vel: Defini莽茫o da legisla莽茫o que reger谩 o contrato e jurisdi莽茫o competente
1. For莽a Maior: Cl谩usulas sobre eventos imprevis铆veis que podem afetar o cumprimento do contrato
2. Confidencialidade: Termos sobre o sigilo das informa莽玫es trocadas entre as partes
3. Seguros: Requisitos de seguro para o transporte e armazenamento das mercadorias
4. Propriedade Intelectual: Prote莽茫o de marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual
5. Resolu莽茫o de Conflitos: Procedimentos para media莽茫o ou arbitragem em caso de disputas
1. Anexo I - Especifica莽玫es T茅cnicas: Detalhamento t茅cnico completo dos produtos ou servi莽os
2. Anexo II - Cronograma de Entrega: Planilha com datas e prazos espec铆ficos para entrega
3. Anexo III - Documentos de Qualidade: Certificados, laudos e documentos de conformidade exigidos
4. Anexo IV - Documentos de Importa莽茫o: Lista de documentos necess谩rios para o desembara莽o aduaneiro
5. Anexo V - Condi莽玫es Comerciais: Detalhamento das condi莽玫es comerciais, incluindo descontos e bonifica莽玫es
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Roles
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Ordem de Compra Internacional
Ordem de Compra Internacional para aquisi莽茫o de produtos ou servi莽os entre partes brasileira e estrangeira.
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Ordem de Compra Online para aquisi莽茫o de produtos ou servi莽os atrav茅s de meio eletr么nico no Brasil.
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Ordem de compra para aquisi莽茫o de produtos ou servi莽os, estabelecendo condi莽玫es comerciais entre comprador e vendedor.
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Ordem de Compra
Documento comercial que formaliza a solicita莽茫o de compra de produtos ou servi莽os, estabelecendo condi莽玫es e obriga莽玫es entre Contratante e Contratada.
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