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Ordem de Compra Online

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O que 茅 um Ordem de Compra Online?

A Ordem de Compra Online surgiu com a evolu莽茫o do com茅rcio eletr么nico no Brasil, tornando-se um instrumento essencial para formalizar transa莽玫es comerciais realizadas pela internet. Este documento visa garantir seguran莽a jur铆dica 脿s partes envolvidas, adequando-se 脿s exig锚ncias da legisla莽茫o brasileira sobre com茅rcio eletr么nico, prote莽茫o ao consumidor e privacidade de dados. Com o crescimento das transa莽玫es online, tornou-se fundamental estabelecer um documento que formalize claramente os termos da negocia莽茫o e proteja os direitos tanto do consumidor quanto do fornecedor.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Ordem de Compra Online?

1. Identifica莽茫o das Partes: Dados completos do vendedor (CNPJ, endere莽o, raz茫o social) e do comprador (nome completo, CPF/CNPJ, endere莽o)

2. Objeto da Compra: Descri莽茫o detalhada dos produtos ou servi莽os, incluindo quantidade, especifica莽玫es t茅cnicas e c贸digo do produto

3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da compra, forma de pagamento, parcelas se aplic谩vel, e moeda utilizada

4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Prazo de entrega, local de entrega, responsabilidade pelo frete e condi莽玫es espec铆ficas de transporte

5. Direito de Arrependimento: Informa莽玫es sobre o direito de desist锚ncia da compra em at茅 7 dias, conforme CDC

6. Pol铆tica de Troca e Devolu莽茫o: Procedimentos e condi莽玫es para troca ou devolu莽茫o do produto

7. Tratamento de Dados Pessoais: Informa莽玫es sobre coleta, uso e prote莽茫o dos dados pessoais conforme LGPD

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Ordem de Compra Online?

1. Garantia do Produto: Termos e condi莽玫es da garantia adicional al茅m da garantia legal

2. Foro de Elei莽茫o: Defini莽茫o do foro para resolu莽茫o de conflitos

3. Assinatura Eletr么nica: M茅todo de confirma莽茫o e valida莽茫o da compra online

4. Pol铆tica de Privacidade: Refer锚ncia 脿 pol铆tica de privacidade completa do vendedor

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Ordem de Compra Online?

1. Anexo I - Descri莽茫o T茅cnica: Especifica莽玫es t茅cnicas detalhadas do produto ou servi莽o

2. Anexo II - Termos de Garantia: Detalhamento das condi莽玫es de garantia e procedimentos de acionamento

3. Anexo III - Pol铆tica de Entrega: Detalhamento das condi莽玫es e prazos de entrega por regi茫o

4. Anexo IV - Documenta莽茫o Fiscal: Modelos de nota fiscal e documentos relacionados 脿 compra

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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Ordem de Compra Internacional

Ordem de Compra Internacional para aquisi莽茫o de produtos ou servi莽os entre partes brasileira e estrangeira.

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Ordem de Compra Online

Ordem de Compra Online para aquisi莽茫o de produtos ou servi莽os atrav茅s de meio eletr么nico no Brasil.

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Ordens de Compra

Ordem de compra para aquisi莽茫o de produtos ou servi莽os, estabelecendo condi莽玫es comerciais entre comprador e vendedor.

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Ordem de Compra

Documento comercial que formaliza a solicita莽茫o de compra de produtos ou servi莽os, estabelecendo condi莽玫es e obriga莽玫es entre Contratante e Contratada.

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