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Modelo de Ordem de Compra Online para o Brasil

Este documento constitui uma Ordem de Compra Online que estabelece os termos e condi莽玫es para a aquisi莽茫o de produtos ou servi莽os atrav茅s de meio eletr么nico, em conformidade com o C贸digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), Decreto 7.962/2013 sobre Com茅rcio Eletr么nico, Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Lei Geral de Prote莽茫o de Dados (Lei 13.709/2018). O documento regulamenta os direitos e obriga莽玫es entre as partes, incluindo especifica莽玫es do produto/servi莽o, condi莽玫es de pagamento, prazo de entrega, direito de arrependimento e pol铆ticas de troca e devolu莽茫o.

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O que 茅 um Ordem de Compra Online?

A Ordem de Compra Online surgiu com a evolu莽茫o do com茅rcio eletr么nico no Brasil, tornando-se um instrumento essencial para formalizar transa莽玫es comerciais realizadas pela internet. Este documento visa garantir seguran莽a jur铆dica 脿s partes envolvidas, adequando-se 脿s exig锚ncias da legisla莽茫o brasileira sobre com茅rcio eletr么nico, prote莽茫o ao consumidor e privacidade de dados. Com o crescimento das transa莽玫es online, tornou-se fundamental estabelecer um documento que formalize claramente os termos da negocia莽茫o e proteja os direitos tanto do consumidor quanto do fornecedor.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Ordem de Compra Online?

1. Identifica莽茫o das Partes: Dados completos do vendedor (CNPJ, endere莽o, raz茫o social) e do comprador (nome completo, CPF/CNPJ, endere莽o)

2. Objeto da Compra: Descri莽茫o detalhada dos produtos ou servi莽os, incluindo quantidade, especifica莽玫es t茅cnicas e c贸digo do produto

3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da compra, forma de pagamento, parcelas se aplic谩vel, e moeda utilizada

4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Prazo de entrega, local de entrega, responsabilidade pelo frete e condi莽玫es espec铆ficas de transporte

5. Direito de Arrependimento: Informa莽玫es sobre o direito de desist锚ncia da compra em at茅 7 dias, conforme CDC

6. Pol铆tica de Troca e Devolu莽茫o: Procedimentos e condi莽玫es para troca ou devolu莽茫o do produto

7. Tratamento de Dados Pessoais: Informa莽玫es sobre coleta, uso e prote莽茫o dos dados pessoais conforme LGPD

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Ordem de Compra Online?

1. Garantia do Produto: Termos e condi莽玫es da garantia adicional al茅m da garantia legal

2. Foro de Elei莽茫o: Defini莽茫o do foro para resolu莽茫o de conflitos

3. Assinatura Eletr么nica: M茅todo de confirma莽茫o e valida莽茫o da compra online

4. Pol铆tica de Privacidade: Refer锚ncia 脿 pol铆tica de privacidade completa do vendedor

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Ordem de Compra Online?

1. Anexo I - Descri莽茫o T茅cnica: Especifica莽玫es t茅cnicas detalhadas do produto ou servi莽o

2. Anexo II - Termos de Garantia: Detalhamento das condi莽玫es de garantia e procedimentos de acionamento

3. Anexo III - Pol铆tica de Entrega: Detalhamento das condi莽玫es e prazos de entrega por regi茫o

4. Anexo IV - Documenta莽茫o Fiscal: Modelos de nota fiscal e documentos relacionados 脿 compra

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

闯耻谤颈蝉诲颈莽茫辞

Brasil

Tipo de Documento

Pedido de Compra

Custo

Uso gratuito

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Ordem de Compra Internacional

Ordem de Compra Internacional para aquisi莽茫o de produtos ou servi莽os entre partes brasileira e estrangeira.

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Ordem de Compra Online

Ordem de Compra Online para aquisi莽茫o de produtos ou servi莽os atrav茅s de meio eletr么nico no Brasil.

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Ordens de Compra

Ordem de compra para aquisi莽茫o de produtos ou servi莽os, estabelecendo condi莽玫es comerciais entre comprador e vendedor.

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Ordem de Compra

Documento comercial que formaliza a solicita莽茫o de compra de produtos ou servi莽os, estabelecendo condi莽玫es e obriga莽玫es entre Contratante e Contratada.

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