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Planejamento de Ações em Saúde e Segurança do Trabalho

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O que é um Planejamento de Ações em Saúde e Segurança do Trabalho?

O Planejamento de Ações em Saúde e Segurança do Trabalho é uma exigência legal no Brasil, fundamentado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Normas Regulamentadoras. Este documento surge da necessidade de sistematizar as ações preventivas e corretivas em SST, garantindo a proteção dos trabalhadores e o cumprimento das obrigações legais. O planejamento considera as atualizações recentes da legislação brasileira, incluindo as modificações nas NRs e a necessidade de uma gestão de riscos ocupacionais mais efetiva.

Que seções deverão ser incluídas em um Planejamento de Ações em Saúde e Segurança do Trabalho?

1. 1. Identificação da Empresa: Dados cadastrais completos, incluindo razão social, CNPJ, endereço, ramo de atividade e número de funcionários

2. 2. Objetivo: Definição clara dos objetivos do planejamento de ações em saúde e segurança do trabalho

3. 3. Política de SST: Declaração da política de Saúde e Segurança do Trabalho da empresa

4. 4. Responsabilidades: Definição das responsabilidades de cada nível hierárquico na implementação do plano

5. 5. Análise de Riscos: Identificação, avaliação e classificação dos riscos ocupacionais existentes

6. 6. Programa de Ações: Detalhamento das ações preventivas e corretivas a serem implementadas

7. 7. Cronograma: Cronograma de implementação das ações com prazos e responsáveis

8. 8. Recursos: Descrição dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários

9. 9. Indicadores: Definição dos indicadores de desempenho para monitoramento do programa

Que seções são opcionais para incluir em um Planejamento de Ações em Saúde e Segurança do Trabalho?

1. Histórico de Revisões: Registro das alterações e atualizações do documento

2. Glossário: Definições e termos técnicos utilizados no documento

3. Referências Normativas: Lista de normas e regulamentos aplicáveis

4. Plano de Comunicação: Estratégias para comunicação das ações aos colaboradores

Que planilhas deverão ser incluídas em um Planejamento de Ações em Saúde e Segurança do Trabalho?

1. Anexo I - Matriz de Riscos: Documento detalhando a identificação e classificação dos riscos ocupacionais

2. Anexo II - Formulários de Inspeção: Modelos de formulários para inspeções de segurança

3. Anexo III - Procedimentos Operacionais: Procedimentos padrão para atividades críticas de segurança

4. Anexo IV - Plano de Emergência: Procedimentos e contatos para situações de emergência

5. Anexo V - Registros e Documentações: Modelos de documentos para registro das ações implementadas

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok˰ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries







Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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