O Plano de Prevenção de Riscos Laborais é uma exigência legal no Brasil, fundamentado principalmente na Lei nº 6.514/1977 e nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Surgiu da necessidade de sistematizar as ações preventivas em saúde e segurança ocupacional, integrando diferentes aspectos da legislação trabalhista brasileira, como o PPRA (NR-9) e o PCMSO (NR-7). O plano visa estabelecer uma abordagem estruturada para a gestão de riscos ocupacionais, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável.
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1. Identificação da Empresa: Dados completos da empresa, incluindo razão social, CNPJ, endereço, ramo de atividade e número de funcionários
2. Introdução e Objetivos: Apresentação do plano e seus objetivos principais na prevenção de riscos laborais
3. Política de Segurança e Saúde: Declaração do compromisso da empresa com a segurança e saúde ocupacional
4. Estrutura Organizacional: Definição das responsabilidades e atribuições em matéria de prevenção de riscos
5. Identificação de Riscos: Levantamento e análise detalhada dos riscos presentes no ambiente de trabalho
6. Medidas de Controle: Descrição das medidas preventivas e corretivas para cada risco identificado
7. Procedimentos de Emergência: Protocolos de ação em caso de acidentes ou emergências
8. Treinamento e Capacitação: Programa de treinamento em segurança e saúde para os colaboradores
9. Monitoramento e Avaliação: Sistema de acompanhamento e avaliação das medidas implementadas
1. Análise Ergonômica: Avaliação específica dos aspectos ergonômicos dos postos de trabalho
2. Programa de Qualidade de Vida: Ações voltadas para promoção da saúde e bem-estar dos funcionários
3. Gestão de Terceiros: Procedimentos específicos para controle de riscos relacionados a prestadores de serviços
4. Programa de Manutenção Preventiva: Cronograma e procedimentos de manutenção de equipamentos e instalações
1. Anexo I - Matriz de Riscos: Tabela detalhada com identificação e classificação dos riscos por setor
2. Anexo II - Fichas de EPI: Especificação dos Equipamentos de Proteção Individual por função
3. Anexo III - Formulários de Inspeção: Modelos de check-lists para inspeções de segurança
4. Anexo IV - Planos de Ação: Cronogramas de implementação das medidas preventivas e corretivas
5. Anexo V - Registros de Treinamento: Modelos de documentação para registro de treinamentos realizados
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Teams
Relevant Roles
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