Plano de Segurança do Trabalho

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O que é um Plano de Segurança do Trabalho?

O Plano de Segurança do Trabalho fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, que garante o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente após as alterações introduzidas pela Lei nº 6.514/1977. O documento atende às exigências das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, principalmente as NRs 1, 4, 5, 6, 7 e 9, que estabelecem os parâmetros técnicos e legais para a gestão da segurança e saúde no trabalho. Este plano representa um compromisso formal com a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, sendo um instrumento fundamental para a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Que seções deverão ser incluídas em um Plano de Segurança do Trabalho?

1. 1. Introdução: Objetivos do plano, escopo e política de segurança da empresa

2. 2. Identificação da Empresa: Dados cadastrais, atividade econômica, número de funcionários e estrutura organizacional

3. 3. Responsabilidades: Definição das responsabilidades da direção, SESMT, CIPA e trabalhadores

4. 4. Análise de Riscos: Identificação, avaliação e classificação dos riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho

5. 5. Medidas de Controle: Detalhamento das medidas preventivas e corretivas para controle dos riscos identificados

6. 6. Procedimentos de Segurança: Procedimentos operacionais padrão para atividades críticas e uso de EPIs

7. 7. Treinamentos: Programa de capacitação e treinamento em segurança do trabalho

8. 8. Emergências: Plano de ação para emergências e procedimentos de primeiros socorros

Que seções são opcionais para incluir em um Plano de Segurança do Trabalho?

1. 9. Ergonomia: Análise ergonômica e medidas de adequação dos postos de trabalho

2. 10. Gestão de Terceiros: Requisitos e procedimentos de segurança para prestadores de serviços

3. 11. Monitoramento da Saúde: Programas específicos de saúde ocupacional e exames médicos

4. 12. Melhorias Contínuas: Indicadores de desempenho e processos de revisão do plano

Que planilhas deverão ser incluídas em um Plano de Segurança do Trabalho?

1. Anexo I - Mapas de Risco: Plantas das instalações com identificação visual dos riscos por setor

2. Anexo II - Formulários: Modelos de formulários para inspeções, registros e comunicações de segurança

3. Anexo III - EPIs: Lista de EPIs por função e especificações técnicas

4. Anexo IV - Procedimentos Específicos: Detalhamento dos procedimentos de segurança para atividades especiais

5. Anexo V - Contatos de Emergência: Lista de contatos e recursos para situações de emergência

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok��˰� | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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Documento técnico-legal que estabelece medidas e procedimentos para garantir a segurança e saúde ocupacional, em conformidade com a legislação brasileira.

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O que é um Plano de Segurança do Trabalho?

Que seções deverão ser incluídas em um Plano de Segurança do Trabalho?

Que seções são opcionais para incluir em um Plano de Segurança do Trabalho?

Que planilhas deverão ser incluídas em um Plano de Segurança do Trabalho?

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